Trabalhadores de municípios de Minas Gerais afetados pelas fortes chuvas terão direito ao chamado “Saque Calamidade”. A partir desta sexta-feira (27), os trabalhadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, já podem solicitar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS. O valor do saque é limitado ao saldo disponível. 

O benefício é liberado pela Caixa em casos de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.) que tenha atingido a residência do solicitante. 

O saque pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que haja um intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro. O trabalhador pode solicitar o saque após a habilitação do município junto a Caixa. 

Para o saque, considera-se desastre natural:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Como solicitar o saque do FGTS

• Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;
• Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques” e selecione “Solicitar saque”;
• Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista;
• Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência.

Também é necessário encaminhar os seguintes documentos:

• Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
• Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo governo municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre ​papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador;
• Caso não tenha comprovante de endereço, o trabalhador poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. A Caixa irá validar as informações prestadas em cadastros oficiais do Governo Federal;
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a);
• Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
• CPF;
• Carteira de Trabalho física ou digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício (apenas em caso de atendimento presencial na Agência Caixa)​​.