Instalar um carregador para carro elétrico ficou mais fácil para o Estado de São Paulo. O governo estadual publicou a Lei 18.403/26 garante o direito dos moradores instalarem carregadores individuais para modelos híbridos e elétricos. 

A Lei entrou em vigor de imediato e também inclui condomínios comerciais.

Conhecido popularmente com wallbox, esse carregador individual precisa seguir alguns critérios para se enquadrar na lei:

1. Compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma;
2. Conformidade com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
3. Instalação por profissional habilitado, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT);
4. Comunicação formal prévia à administração do condomínio.

Para o diretor da E-Wolf, empresa especializada em soluções de recarga para veículos elétricos, Thiago Castilha, a nova lei traz segurança jurídica, mas exige planejamento técnico.

“A recomendação para quem deseja instalar um ponto de recarga é optar por carregadores com inteligência, visto que eles possibilitam um monitoramento, inclusive de alerta, em caso de qualquer anormalidade”, afirma Castilha

A medida traz à tona questões relevantes para síndicos, administradoras e moradores. Para a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a implementação da lei é uma vitória.

“A Lei 18.403 é, acima de tudo, uma vitória para São Paulo, que, com tal iniciativa, se alinha às legislações mais modernas do mundo nessa matéria e reafirma seu papel de liderança em sustentabilidade ambiental“, afirmou o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.