Com a notícia de que Ricardo Lewandowski deve deixar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o possível desmembramento da pasta, volta ao centro do debate as atribuições de quem ocupa o posto no primeiro escalão, escolhido pelo presidente da República e responsável pela organização da ordem jurídica do país e, atualmente, também pela segurança pública.

Como a CNN mostrou, Lewandowski entregou uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exoneração de Lewandowski deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta semana.

O Palácio do Planalto ainda não definiu quem substituirá o atual ministro. O nome de Wellington César Lima e Silva é o mais cotado para assumir o comando da pasta. O jurista já foi ministro de Dilma Rousseff (PT), e tem bom trânsito com o presidente Lula e com a ala baiana do governo. 

Mas afinal, o que faz um ministro da Justiça?

O ministro da Justiça é responsável por fiscalizar a atuação do ministério, além de ficar à frente das tomadas de decisão propostas na pasta. 

O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) foi o primeiro ministério criado no país, em 3 de julho de 1822. Naquela época, a pasta administrava a promulgação de leis, decretos e resoluções da segurança pública. 

Atualmente, é responsável pela defesa das ordens jurídica e econômica nacionais, dos direitos políticos e do consumidor e das garantias constitucionais. 

Ainda está encarregado de coordenar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), iniciativa do governo para organizar todos os órgãos de segurança do país, como as polícias e os bombeiros. 

O ministério também atua combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, a partir da recuperação de outras partes que financiem essas atividades, bem como na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.  

Antes de sua saída, Lewandovski enviou ao Congresso Nacional pautas voltadas à segurança pública, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção. Os textos ainda não foram aprovados pelos parlamentares. 

Como último trabalho antes da saída, criou o protocolo nacional de reconhecimento facial e o sistema (banco de dados) de antecedentes criminais. Foram alternativas às propostas travadas no Congresso.

Desmembramento da pasta

A junção entre os ministérios da Justiça e da Segurança Pública é relativamente recente na estrutura do governo federal e tem variado conforme a orientação política de cada gestão. A configuração das pastas costuma refletir a prioridade dada à segurança pública e a estratégia do governo para o enfrentamento da criminalidade, além da relação institucional com o Judiciário e as forças policiais.

No governo Michel Temer (MDB), em 2018, a Segurança Pública foi desmembrada do Ministério da Justiça e transformada em uma pasta própria, em resposta à crescente pressão social por medidas mais específicas na área. A mudança buscou dar maior protagonismo ao tema, centralizando políticas de combate ao crime organizado e à violência urbana em um ministério exclusivo.

Já no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2019, as duas áreas voltaram a ser reunificadas com a criação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão teve como objetivo integrar políticas jurídicas e de segurança sob um mesmo comando, concentrando atribuições como a coordenação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do sistema penitenciário e da política nacional de segurança pública.

Com a posse de Lula, em 2023, a estrutura foi mantida unificada, mas o debate sobre um eventual desmembramento voltou a ganhar força ao longo do governo, especialmente diante da complexidade das atribuições da pasta e das demandas crescentes tanto na área jurídica quanto na segurança pública.