O presídio militar Romão Gomes, onde o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto está preso pelo feminicídio da esposa, a soldado PM Gisele Alves Santana, é um centro de detenção destinado a policiais militares condenados pela Justiça Comum e Militar.

O decreto publicado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 1957, determina que além dos militares condenados, poderão ser recolhidos ao presídio aqueles que estiverem respondendo a processo, à disposição da Justiça e submetidos à medida de segurança detentiva.

A lei dispõe quatro seções dispostas na unidade, sendo:

• Seção para os presos condenados às penas de reclusão e detenção, convertidas em prisão;
• Seção para os condenados à pena de prisão;
• Seção para os detidos à disposição da Justiça; 
• Seção Agropecuária, destinada ao trabalho dos presos e detidos.

A detenção funciona como uma unidade independente dentro da PMESP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) e é subordinada ao Juiz Auditor da Justiça Militar. Já na parte administrativa, o presídio responde ao Comando Geral da PM, dirigido e comandado por um Capitão, e auxiliado por um tenente, que exercerão as funções de diretor e vice-diretor, respectivamente.

O Romão Gomes possui uma área fechada, com entrada permitida somente mediante a autorização. No local também é proibido o consumo de álcool.

Rotina dos internos

De acordo com a última atualização do TJMSP, o Romão Gomes abriga cerca de 156 internos, sendo 154 homens e duas mulheres, nos regimes fechado e semiaberto, que seguem uma rotina rígida, definida no regulamento disciplinar.

Todos os detentos devem seguir a rotina estabelecida, se apresentando pela manhã, por volta das 7h, aos superiores com a barba feita, roupas passadas e botas engraxadas.

O interno refratário às normas de hierarquia e disciplina militar ou que descumpra as regras da Lei de Execução Penal são transferidos para o presídio comum.

O decreto da Alesp determina que comportamento do preso é avaliado na saída do presídio, com uma espécie de “relatório” sobre conduta, caráter e etc. Esse documento pode até influenciar se o policial será expulso da corporação depois.

Remição da pena e trabalho

Conforme estabelecido em lei, os internos podem trabalhar e receber por isso, no entanto, 2/3 do dinheiro adquirido será guardado, podendo ser retirado somente quando saírem. Além disso, os militares recebem 1/3 do salário enquanto ainda estão presos. Tarefas como limpeza ou consideradas “básicas” não serão remuneradas.

Sob a premissa de ressocialização dos internos, o presídio promove atividades laborais para a remição da pena, o pecúlio. Para ter direito à remição, os internos devem atender às regras de comportamento adequado previstas no regulamento.

Oferecidos pela própria unidade, os militares presos podem trabalhar no lava-rápido, na horta, na padaria, no apiário, no cuidado dos jardins e serviços gerais e na criação de galinhas e patos. Verduras, ovos e mel também são comercializados em um espaço do próprio presídio. Veja: 

Os detentos também podem trabalhar com carteira registrada em uma empresa que fabrica peças para carros, instalada dentro do próprio presídio. Segundo o TJMSP, a cada três dias trabalhados, a prisão é reduzida em um dia. Internos do regime fechado e semiaberto tem direito a remição da pena, os quais cerca de 80% trabalham.

Já os que exercem atividades laborais recebem um salário mínimo mensal, distribuído da seguinte forma: 60% destinados à família, 20% ao próprio presídio, 10% depositados em uma poupança em nome do interno e os 10% restantes divididos entre aqueles que não têm condições de trabalhar.

A remição também pode ocorrer por meio do estudo. Em parceria com a FATEJ (Faculdade de Tecnologia Jardim), é oferecido, no período noturno, o curso de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância. A cada 12 horas de estudo, um dia é abatido da pena.

Outra possibilidade é pela leitura, que determina que a cada obra lida dentro do prazo estipulado e com entrega de resenha, o interno pode remir quatro dias de pena. O limite é de até 12 livros por ano.

Fundação do presídio

Também conhecido como Barro Branco, o Presídio Militar Romão Gomes foi criado em 1957 com o objetivo de recolher policiais militares que cometeram crimes. Durante a ditadura, no entanto, uma de suas alas foi destinada a presos políticos condenados pela Justiça Militar.

Entre os episódios de resistência, os presos do Barro Branco escreveram, em 1975, uma das mais contundentes iniciativas de denúncia das violências da ditadura.

*Sob supervisão de Tonny Aranha