O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo (22) que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) será indicado ainda no início desta semana.

A decisão, de acordo com o Hugo, foi firmada durante uma reunião com o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).

“O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, disse em vídeo publicado na rede social.

Na publicação, o presidente da Câmara defende que o debate sobre o fim da jornada atual de trabalho é “legítimo”, mas que precisa ser feito com “responsabilidade”.

“Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso país”, afirmou.

Tramitação

Na Câmara dos Deputados, ainda em 2025, o fim da escala 6×1 ganhou força após a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentar um novo texto sobre o tema. A proposta reduz o limite semanal do “trabalho normal” de 44 para 36 horas semanais, além da previsão de jornada de quatro dias por semana.

Por decisão de Hugo Motta, a PEC da parlamentar foi apensada à do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita desde 2019 e prevê a redução da carga horária semanal de trabalho para 36 horas. As duas propostas tramitam juntas e aguardam deliberação na CCJ.

O presidente da comissão já adiantou que conduzirá a análise ouvindo a classe empresarial, sindicatos, trabalhadores e “quem emprega”.

Prioridade do governo

No início deste ano, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é “prioridade ampla e absoluta” do governo federal.

O tema deve ser um dos explorados na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).