A regulação das redes sociais é um tema necessário, mas pode produzir consequências não intencionais que afetam o acesso à informação e a democratização da comunicação digital, segundo análise apresentada por Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, um think tank voltado à promoção de valores democráticos.

Durante sua explanação, Assis destacou que, diferentemente da percepção comum, as plataformas digitais não funcionam como praças públicas, mas como ambientes com regras próprias estabelecidas em seus termos de uso. “Eles são ambientes que possuem regras particulares, possuem normas próprias, que inclusive, por mais que estejam em letras pequenas e nos termos de uso, são oferecidas a todos que escolhem entrar nessas plataformas”, explicou.

O pesquisador reconheceu a importância das redes sociais para a democratização da comunicação, especialmente para candidaturas menores que não dispõem de grandes verbas para meios tradicionais. “Ambiente próprio físico, ambiente da televisão, pouco tempo de campanha, pequenas candidaturas, aquele pessoal que vem do interior muitas vezes, especialmente numa campanha nacional como essa, vai depender muito das plataformas”, afirmou Assis.

Um dos pontos centrais da análise de Assis refere-se aos efeitos colaterais de medidas regulatórias. Ele citou como exemplo as regras editadas em 2024 sobre impulsionamento de conteúdo político em campanhas, que exigem maior transparência sobre preços, alcance e origem do financiamento. Segundo o pesquisador, essas exigências levaram grandes plataformas a simplesmente deixar de aceitar anúncios de conteúdo político em anos eleitorais.

“O que as grandes plataformas, pelo menos que a gente tem notícia do Google, se não me engano as outras, simplesmente decidiram não receber mais anúncio de conteúdo político em ano eleitoral”, relatou. Essa decisão, embora legítima do ponto de vista empresarial, acaba afetando o trabalho de organizações sem fins lucrativos que produzem conteúdo político apartidário, como o próprio Instituto Sivis.

Assis argumentou que, apesar da intenção de aumentar a transparência, a regulação acabou gerando um efeito não previsto: “É um efeito não previsto, talvez, pela legislação, que simplesmente queria que a gente tivesse mais transparência, um pouco mais de noção de quem está patrocinando o conteúdo, mas que gerou um outro efeito não desejado, talvez, que é limitar, dificultar o impulsionamento de conteúdo político em plataformas digitais”.

WW Especial

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