O assunto do momento no mercado financeiro se chama recuperação extrajudicial. Depois de GPA (Grupo Pão de Açúcar) anunciar acordo com 46% de seus credores para reestruturação de dívida, nesta quarta-feira (11), chegou a vez da Raízen – joint venture entre Cosan e Shell – pedir um tempo ao mercado para recuperar o fôlego da dívida de R$ 65,1 bilhões.

Essa medida, apesar de comum e bastante vista em empresas do varejo, pode causar uma certa confusão em credores não-profissionais, mas que investem em ações dessas empresas.

Sim, a recuperação extrajudicial pode indicar um momento difícil financeiramente para a empresa, mas também não é um bicho de sete cabeças e nem significa que a empresa está prestes a falir – diferente de casos alguns casos de recuperação judicial.

A diferença nos dois termos é mínima mas, na prática, uma não tem nada a ver com outra.

O que é uma recuperação judicial

Antes de entender como funcionam as medidas tomadas por GPA e Raízen, é importante entender, dentro da esfera jurídica, como funcionam as recuperações judiciais.

Esse é um instrumento legal utilizado por empresas que estão perto de atingir a falência.

Para isso existe a Lei nº 11.101/2005, que garante à companhias o direito de superar suas dificuldades financeiras sem precisar passar por uma liquidação de ativos imediata.

A partir do momento que uma empresa identifica que precisará entrar com a ação, a mesma deve solicitar a necessidade a um juiz que, por sua vez, irá aprovar ou não a continuação da medida.

Após a liberação, a empresa deve realizar um plano de recuperação com prazos e condições de pagamento da dívida e apresentar a credores. Caso aprovado por mais que 60% dos credores, aí sim se inicia o processo de recuperação judicial.

Os requisitos necessários para essa ação são:

• Documentação comprobatória da situação financeira da empresa;
• Plano detalhado de recuperação;
• Projeção de fluxo de caixa futuro para pagamento das dívidas.

Entre alguns casos de recuperações judiciais famosos estão Americanas (R$ 43 milhões em dívida), Oi (R$ 65 bilhões), Samarco (R$ 65 bilhões) e o maior da história: Odebrecht (R$ 80 bilhões em dívida). 

Outras empresas como as aéreas Gol e Azul foram até para fora do Brasil, nos Estados Unidos, para utilizar o mesmo mecanismo: o famosos Chapter 11.

O que é uma recuperação extrajudicial

Agora que a definição de recuperação judicial está feita, fica muito simples entender o que é uma extrajudicial só pela etimologia da palavra.

Uma recuperação extrajudicial é aquela que não precisa passar pelo poder judiciário para acontecer, ou seja, nenhum juiz é acionado. Ainda assim, a empresa deve montar um plano de recuperação para apresentar aos seus credores e, se aceito, a reestruturação da dívida acontece.

Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, explica que uma recuperação extrajudicial está um passo anterior ao da judicial. Ou seja, essa medida normalmente é a primeira opção de empresas que estão endividadas e ainda longe da falência.

“A recuperação judicial é um rito muito mais complexo. Ela precisa sempre ter um interventor e um espaço de proteção legal. A recuperação extrajudicial, por sua vez, tem como objetivo costurar um acordo entre os principais credores para reestruturação da dívida”, explica.

Já na visão de Daniela Correa, advogada especializada em Direito Empresarial, a medida é positiva, pois costuma preservar a empresa e suas operações. A especialista explica que entrar com recuperação extrajudicial não significa que a empresa terá suas atividades inoperantes.

Sendo assim, a tendência, de acordo com a advogada, é que tudo permaneça igual nas operações de ambas empresas, mesmo que em processo de reestruturação de dívida.

Arthur Horta, sócio da Link Investimentos, adiciona que a decisão tomada pelo GPA e Raízen é uma negociação direta muito mais flexível, ágil e amigável entre as empresas e credores, e costuma ser bem recebida pelo mercado. “Na maioria dos casos é positivo, porque a empresa vai ter um fôlego de caixa”, diz.

Tozzi deixa claro que uma recuperação extrajudicial não é o fim para a GPA ou Raízen, e que vários cenários podem acontecer ao longo dos próximos meses. “Não é uma sentença de morte, pelo contrário, é um pedido formal de tempo para o mercado”, finaliza a especialista.