Um projeto de lei no Congresso está analisando a possibilidade de distinguir carros manuais e automáticos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Atualmente, não existe nenhuma indicação no documento. 

A proposta, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), é uma versão com alterações do projeto de lei 1452/25 e foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. 

Apesar da aprovação do tema, ainda é preciso seguir um trâmite para que a lei passe a vigorar no Brasil. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De forma prática, para que o projeto vire lei, o tema ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado. 

O que diz o projeto de lei?

O texto trata sobre uma reorganização nas regras para CNH.

“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o relator.

A proposta surgiu após as mudanças no processo para emissão, chamado de CNH do Brasil, que autoriza o candidato a realizar a prova com carros de câmbio automático.