A Justiça de Minas Gerais recuou, nesta quarta-feira (25), da decisão que havia absolvido um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, determinando sua prisão imediata. O desembargador Magid Nauef Láuar, por decisão monocrática, acolheu o recurso do Ministério Público e determinou também a prisão da mãe da vítima.

Segundo apuração de Jussara Soares, no CNN Prime Time, a reviravolta no caso não deve encerrar os procedimentos disciplinares em andamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra os desembargadores que tinham absolvido o homem em um primeiro momento. “O Conselho Nacional de Justiça não vê nenhum motivo para retroagir na apuração. A apuração vai avançar”, disse Jussara.

O órgão já havia dado prazo de cinco dias para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e para o desembargador relator do caso apresentarem suas manifestações, com término previsto para a próxima sexta-feira (27).

A decisão inicial de absolvição havia causado grande repercussão negativa na sociedade, pois os desembargadores alegaram que existia um vínculo afetivo entre o acusado e a vítima, além de citarem a permissão da família como justificativa para não caracterizar o crime. Vale ressaltar que, pela legislação brasileira, qualquer ato sexual envolvendo menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

Investigações paralelas contra desembargador relator

O caso ganhou contornos ainda mais graves quando veio à tona que o desembargador relator do processo também é alvo de duas denúncias por assédio, incluindo uma contra um sobrinho que tinha 14 anos na época dos fatos. Essas acusações estão sendo investigadas pela Corregedoria do CNJ, que não descarta a possibilidade de afastamento do magistrado.

A prisão do acusado e da mãe da menina representa um novo capítulo neste caso que chocou o país, mas as investigações sobre a conduta dos desembargadores seguem seu curso independente no CNJ, demonstrando que a atuação do judiciário também está sob escrutínio.