A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados dá início, nesta semana, a uma rodada de debates para discutir o fim da escala 6×1. O primeiro convidado é o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, que deve ser ouvido na próxima terça-feira (11).
A pauta é prioritária para o governo, em especial com a proximidade das eleições. O setor do produtivo, no entanto, é contra a mudança na jornada de trabalho e aponta possível impacto econômico.
Por iniciativa do relator Paulo Azi (União-BA), serão realizadas ao menos quatro audiências públicas para discutir a matéria, antes que o tema vá à deliberação. O fim da escala de trabalho 6×1 é discutida no âmbito de um PEC (proposta de emenda à Constituição).
O relator também tem a intenção de ouvir o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, além de representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos neste mês. Paulo Azi indicou que quer promover um “debate amplo, qualificado e democrático”.
O governo federal se mobiliza para aprovar no Congresso Nacional uma proposta que coloque fim à escala 6×1. O Executivo estudava o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se antecipou e encaminhou a proposta à CCJ.
A iniciativa, que ganhou apelo popular no ano passado, é vista pelo entorno do presidente Lula (PT) como um importante ativo para a campanha à reeleição. Hugo Motta prevê que a tramitação na Câmara seja finalizada em maio deste ano.
A proposta tem mobilizado autoridades em Brasília e representantes do setor produtivo. O governo, que pressiona pelo fim da escala 6×1, também tem pendente uma reunião com o comando do Legislativo para discutir o assunto.
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Fonte : CNN