A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou nesta quarta-feira (25) que enviará ao Congresso na próxima semana um projeto de lei para reformar a lei eleitoral do país.

O governo argumenta que a reforma reduzirá os gastos públicos, mas a oposição teme que ela permita ao partido governista consolidar o poder.

“Não queremos um partido estatal ou um partido único”, declarou Sheinbaum. “São reformas simples e muito racionais que respondem às demandas do povo”, continuou.

O projeto de lei, que será enviado ao Congresso na segunda-feira (2), propõe cortar em 25% os gastos públicos com processos eleitorais e redistribuir os recursos para saúde, educação e outros programas sociais, acrescentou ela.

Pablo Gómez, chefe da comissão de reforma eleitoral, disse que o México gastou US$ 3,55 bilhões com sistemas eleitorais em 2024.

Os deputados plurinominais, que atualmente são indicados para listas políticas pelos líderes partidários e alocados ao Congresso com base na porcentagem total de votos de cada partido, agora precisariam fazer campanha pelo voto popular para a eleição direta, apontou Sheinbaum, destacando que essa foi uma demanda fundamental nas consultas públicas.

Eles representam 200 dos 500 representantes do México na Câmara dos Deputados e 32 dos 128 senadores. Se a reforma for aprovada, o Senado será reduzido para 96 ​​cadeiras, e as assembleias legislativas estaduais serão enxutas.

Redução do financiamento para partidos

A reforma reduziria o financiamento para partidos políticos, limitaria o tempo diário de TV e rádio por emissora por campanha, exigiria rótulos para conteúdo gerado por inteligência artificial, proibiria bots e limitaria a remuneração de representantes eleitos e funcionários eleitorais, alguns dos quais ganham mais do que o presidente, sinalizou Sheinbaum.

O número de conselheiros na Comissão Nacional Eleitoral do México permaneceria o mesmo, afirmou ela, e medidas seriam implementadas para impedir contribuições em dinheiro e evitar que familiares próximos concorram imediatamente a uma vaga deixada por um parente.

A reeleição consecutiva seria proibida a partir de 2030, e o voto seria simplificado para mexicanos que vivem no exterior.

A proposta precisa da aprovação de dois terços de cada casa do Congresso, criando uma batalha difícil para o partido Morena de Sheinbaum, a menos que consiga o apoio de aliados, o Partido Trabalhista e o Partido Verde, que se opõem a pontos-chave do projeto.

“O Morena tem uma margem de erro muito pequena no Senado para aprovar este projeto”, disse Rodolfo Ramos, analista do Bradesco BBI.

“É necessário o apoio da maioria dos parceiros da coligação, e acreditamos que as chances de aprovação são relativamente baixas”.

Preocupações sobre o projeto

O partido de oposição PRI afirmou que a reforma minaria o sistema democrático ao eliminar a representação partidária.

Ricardo Anaya, do partido de oposição de direita PAN, disse acreditar que os argumentos do governo sobre listas partidárias e financiamento eram uma “cortina de fumaça”.

“O objetivo do governo não é ter mais democracia, mas sim controlar os processos eleitorais”, opinou.

Durante a maior parte do século XX, a política mexicana foi dominada pelo PRI, que se manteve no poder por meio de mecanismos como o controle da mídia e dos sindicatos, e fraudes eleitorais.

Desde então, o México passou por importantes reformas eleitorais, e o PRI agora opera dentro de um sistema democrático competitivo.

A proposta surge após a reforma das eleições judiciais promovida no ano passado pelo partido governista Morena, que, segundo o partido, democratizaria a justiça, mas que, de acordo com críticos, poderia prejudicá-la e agravar a corrupção ao abrir os tribunais para campanhas políticas.

O antecessor de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador, buscou implementar uma reforma eleitoral diversas vezes durante os seis anos de mandato.