O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que garantiu o direito ao silêncio ao empresário Paulo Camisotti, um dos principais investigados no caso das fraudes contra aposentados e pensionistas. 

De acordo com o senador, o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser usado como instrumento para “frustrar, atrasar ou esvaziar investigações” da comissão parlamentar.  

Viana também afirmou ter negado os pedidos da defesa de Camisotti para cancelar o depoimento do empresário, que está previsto para esta segunda-feira (9).  

“Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado deverá comparecer nesta segunda-feira. O Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias”, escreveu Viana nas redes sociais.  

Conforme mostrou a CNN Brasil, metade dos depoentes na CPMI do INSS foi amparada por habeas corpus concedidos pelo Supremo. A comissão já ouviu 27 pessoas e 14 delas comparecerem munidas de do instrumento jurídico. 

Esta não é a primeira vez que Viana critica a concessão de HCs pelo STF. Segundo o senador, esses recursos preventivos esvaziam as competências do colegiado, já que um dos diferenciais das comissões de inquérito é justamente a possibilidade de realizar oitivas públicas, com diferentes atores na inquirição. 

No início desta semana, Viana chegou a se reunir com o ministro Dias Toffoli para garantir que ele autorizaria um depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na CPMI. Segundo ele, Toffoli deu sinal positivo para o pedido.  

O senador também chegou a fazer um acordo com a defesa do banqueiro. Ele aceitou adiar o depoimento para o final de fevereiro desde que os advogados garantissem que não pediriam habeas corpus.  

A CPMI agendou para às 16 horas desta segunda-feira (9) os depoimentos do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti. Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Já Paulo Camisotti é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS.