O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), planeja derrubar o sigilo de documentos e informações do caso do Banco Master que estão sob análise do colegiado, segundo relatos de fontes próximas ao assunto.

Além de documentos sobre a inspeção do TCU (Tribunal de Contas da União) no BC (Banco Central), a Comissão ainda analisa informações da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre as fraudes do banco de Daniel Vorcaro.

A queda do sigilo ganhou força especialmente após Renan Calheiros receber “sinal verde” do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União). Em resposta a um ofício do senador, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, defendeu que a CAE pode derrubá-lo.

Na última semana, o TCU autorizou o envio à CAE de documentos e informações obtidos na inspeção no BC, mas indicou a manutenção do sigilo.

Na resposta ao ofício, Lucas Rocha Furtado diz que o TCU, na condição de órgão auxiliar do Congresso, não pode impor à CAE o regime de sigilo. “Não lhe é dado substituir-se à esfera de decisão do próprio Senado quanto à forma de tratamento dessas informações”, aponta.

“A palavra final, quanto ao regime de publicidade ou de sigilo das informações no âmbito do Senado Federal, compete à própria CAE, à luz de suas prerrogativas constitucionais e regimentais”, completa.

À CNN, Furtado afirmou que a CAE já pode decidir sobre o sigilo. “Se é branco ou preto para o TCU, essa regra não vale para o Senado”, disse.