A Prefeitura Municipal de São Bento, no Sertão da Paraíba, publicou o Decreto nº 1.602, de 12 de novembro de 2025, instituindo ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal na sexta-feira, 21 de novembro de 2025. 

O decreto considera que o dia 20 de novembro (quinta-feira) é feriado nacional, conforme a Lei nº 14.759/2023, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Diante disso, o Poder Executivo exerceu sua discricionariedade para estabelecer o ponto facultativo, ajustando o funcionamento da administração municipal às necessidades da gestão pública. 

De acordo com o artigo 2º do decreto, o ponto facultativo não se aplicará às atividades essenciais, especialmente aos serviços de saúde e segurança pública. Nesses setores, o atendimento, em especial, o emergencial, será mantido, cabendo aos dirigentes das respectivas unidades garantir a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços essenciais. 

ASCOM