Em decisão proferida nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita, Camila Holanda (PP), e do vereador Márcio Alexandre (União). A decisão, tomada por cinco votos a um, rejeitou o recurso impetrado pelas defesas dos acusados.
O juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, relator do caso, votou pela realização de novas eleições diretas no município. Além dele, os juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho, Renata Barros e o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho seguiram o mesmo entendimento. O desembargador Aluízio Bezerra apresentou voto divergente, argumentando que não havia elementos suficientes para justificar a cassação dos mandatos.
A aplicação da decisão da corte eleitoral aguarda a análise dos embargos declaratórios. Durante o período de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (AVANTE), assumirá o comando do Poder Executivo Municipal.
Além da perda dos mandatos, a sentença do TRE-PB declara a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito, da vice-prefeita e do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. A decisão impacta diretamente os planos de Vitor Hugo, que era pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026 e vinha buscando apoio político em diversas cidades do estado.
Um dos principais fatores que influenciaram a decisão da juíza Thana Michelle foi o envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa. A análise desse elemento foi crucial para o desfecho do caso no Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte: politicadaparaiba.com.br