A Justiça de Porto Alegre registrou, pela primeira vez, uma condenação após mudança na Lei do Feminícidio. Na ocasião, o réu foi condenado a 24 anos de prisão por assassinar a companheira a facadas em novembro de 2024.

O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (26) pela 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, especializada em feminicídio.

A sessão foi conduzida pela Juíza de Direito Cristiane Busatto Zardo, titular da 4ª Vara do Júri da capital. Durante a sessão, foram ouvidas duas testemunhas de acusação. 

Segundo o Tribunal de Justiça da cidade, o réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

Crime

Conforme denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 15 de novembro de 2024, no Bairro Glória, em Porto Alegre. De acordo com a acusação, o homem matou a companheira ao desferir golpes de faca, utilizando uma arma branca.

Policiais militares informaram que o suspeito foi localizado após indicação de moradores, momento em que foi apreendida a arma branca utilizada no crime. Em depoimentos, testemunhas relataram conflitos recorrentes e agressões anteriores entre o casal, inclusive uma discussão horas antes do ocorrido.

Lei do feminicídio

Desde outubro de 2024, com a Lei nº 14.994, o feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser um crime autônomo no Código Penal. A pena passou a ser de 20 a 40 anos de prisão, tornando-se a maior pena prevista na legislação penal brasileira. 

*Sob supervisão de AR.