Aprovada pela Câmara dos Deputados, a nova versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção tem gerado intensos debates e preocupações dentro do governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou publicamente seu receio de que o texto, na forma em que foi aprovado, siga “na direção contrária do que se pretende” e acabe por enfraquecer órgãos federais cruciais no combate ao crime organizado.
Haddad enfatizou a importância de não permitir que operações contra o crime sejam prejudicadas por decisões apressadas, tomadas sem a devida consulta a especialistas e aos órgãos competentes. Ele defende um debate mais amplo e transparente, com audiências públicas para que a sociedade compreenda integralmente as implicações do projeto.
A principal crítica do ministro recai sobre as alterações nas regras de destinação de bens apreendidos, que, segundo ele, podem asfixiar financeiramente a Polícia Federal e a Receita Federal, além de abrir brechas para a atuação do crime organizado. A divisão dos recursos confiscados entre órgãos federais e estaduais, especialmente, é vista como prejudicial, pois reduziria verbas para fundos estratégicos como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Haddad também alertou para a possibilidade de o texto criar “expedientes frágeis” que poderiam ser explorados por advogados de criminosos para anular investigações em andamento, citando o impacto negativo em operações de combate à lavagem de dinheiro, à máfia do combustível e a fraudes bancárias.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu alguns avanços no projeto, mas também manifestou preocupação com a retirada do Funapol como um dos destinatários dos bens confiscados. A entidade defende um debate mais técnico e livre de interferências políticas no Senado.
Por outro lado, o relator do projeto na Câmara, o deputado Guilherme Derrite, defendeu o texto, argumentando que ele enfrenta o crime organizado com realismo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também comemorou a aprovação, afirmando que o Brasil optou por encarar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”.
O projeto de lei, aprovado na Câmara por uma ampla margem, segue agora para o Senado Federal, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira. A proposta busca criar um novo marco legal para o combate às facções criminosas, com endurecimento de penas, ampliação de hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados. Entre os principais pontos, destacam-se a destinação dos bens apreendidos (fundos estaduais ou o Fundo Nacional de Segurança Pública, dependendo da origem da investigação), o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções e o bloqueio de bens, incluindo criptomoedas. Uma proposta para equiparar facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
