A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recuperou R$ 68 bilhões em créditos da dívida ativa da União e do FGTS em 2025, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (10), pela procuradora-geral Anelize Almeida. O levantamento também aponta que a atuação do órgão evitou perdas estimadas em R$ 462,2 bilhões em disputas tributárias e judiciais.

Do total recuperado, R$ 66,1 bilhões vieram da dívida ativa da União e R$ 1,9 bilhão do FGTS. Já no campo do contencioso, a atuação da procuradoria resultou em R$ 164,2 bilhões preservados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 298 bilhões no contencioso judicial tributário.

Segundo a PGFN, os valores retornam ao orçamento público e ajudam a financiar políticas e serviços públicos.

Recuperação recorde e acordos tributários

O balanço aponta ainda recorde de recuperação da dívida ativa em 2025, impulsionado principalmente pelos mecanismos de negociação com contribuintes.

As transações tributárias somaram R$ 30,8 bilhões recuperados ao longo do ano. Entre os programas de regularização, o relatório destaca:

• PTI (Programa de Transação Integral): R$ 1,7 bilhão recuperado, com 20 adesões em oito editais
• Regularizações negociadas: R$ 2,2 bilhões
• Programa Agora Tem Especialistas: R$ 478,7 milhões, com mais de 850 inscrições

Outro instrumento citado é o programa Comprei, que permite negociação antes da alienação de bens. Em 2025, foram 1,4 mil transações, parcelamentos ou pagamentos à vista, que movimentaram R$ 3,3 bilhões, um crescimento de 169% em relação a 2024.

A venda de bens apreendidos ou executados judicialmente também gerou R$ 318,3 milhões em receitas.

Combate à fraude fiscal

A PGFN também destacou ações contra esquemas de fraude tributária. Nos últimos cinco anos, foram 589 operações, responsáveis por R$ 52 bilhões em dívidas recuperadas.

Entre as ações realizadas em 2025, o órgão citou operações como:

• Carbono Oculto
• Poço de Lobato
• Modulus Fictum
• Bóreas
• Vênus

As investigações miram estruturas utilizadas para ocultar patrimônio ou reduzir artificialmente a base tributária.

Decisões judiciais relevantes

O balanço também apresenta os impactos fiscais de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os casos citados:

• Limites de dedução de despesas com educação no IRPF: impacto de R$ 153,3 bilhões
• Contribuição social sobre o terço de férias: R$ 74,9 bilhões
• Cide-Tecnologia: R$ 60,6 bilhões
• PIS/Cofins sobre entidades fechadas de previdência complementar: R$ 3,3 bilhões

Balanço ocorre em ano pré-eleitoral

A apresentação ocorre em um contexto de ano pré-eleitoral, período em que os resultados fiscais e de recuperação de créditos costumam ganhar relevância no debate sobre equilíbrio das contas públicas.

Nos bastidores do governo, a avaliação é que o desempenho da PGFN tem papel central na estratégia de reforçar a arrecadação sem elevar impostos, por meio da cobrança de dívidas e da redução de litígios tributários.

Atuação jurídica e estrutura

Além da recuperação de créditos, a procuradoria informou ter produzido 3,8 mil manifestações jurídicas de consultoria e assessoramento ao governo.

Entre os temas acompanhados estão:

• regulamentação da reforma tributária
• estruturação do mercado de apostas esportivas (bets)
• debates sobre justiça fiscal no Imposto de Renda
• cooperação internacional e soberania fiscal

O relatório também mostra o crescimento das ferramentas digitais da PGFN. O novo sistema Cadin registrou 129,1 milhões de registros, com 786 instituições cadastradas e crescimento de 20,8% em um ano.

Na área de inovação, sistemas automatizados analisaram 928,9 mil intimações judiciais, contribuindo para a extinção de 34 mil execuções fiscais e a regularização de cerca de R$ 7,5 bilhões em dívidas previdenciárias e fiscais.