O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (2) que existem limites a serem observados no trabalho humano para que não torne mercadoria. “As pessoas são fonte de vida e não de preço”, afirmou.

A declaração foi dada durante a abertura do evento “Diálogos Internacionais: relações de trabalho na sociedade contemporânea”, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

Participaram do encontro o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho; a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha; e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Fachin ressaltou que o “trabalho com vida digna” é um dos seis eixos estabelecidos por ele à frente da Suprema Corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Alguns passos já foram dados. O primeiro, a criação do observatório do trabalho vocacionado ao diálogo tripartite. A segunda iniciativa é o trabalho para regulamentar a política de cuidados na Justiça do Trabalho”, explicou o ministro.

Nesta segunda-feira, Fachin participou da primeira sessão do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, no CNJ, que marcou o início da organização de uma Política Judiciária Nacional voltada à promoção do trabalho decente no âmbito do sistema de Justiça.

O ministro reconheceu que os séculos de escravidão deixaram marcas profundas na formação social brasileira e ainda influenciam a estrutura das relações de trabalho. Segundo o magistrado, a permanência de práticas como exploração, trabalho infantil e discriminação mostra que o trabalho decente ainda não é garantido a todos.

Fachin também lembrou que a violação do direito ao trabalho decente é um dos temas recorrentes nas condenações do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para ele, esse cenário evidencia a importância de espaços institucionais permanentes de reflexão e formulação de políticas públicas.

A reunião contou com a presença da atriz Dira Paes, que atuará como embaixadora da iniciativa. Reconhecida por seu engajamento em pautas de direitos humanos, Dira destacou o papel da arte na sensibilização da sociedade para temas sociais e na ampliação do debate público.

As entidades representativas apresentaram propostas para definir os eixos prioritários de atuação.

As sugestões abordaram transformações recentes nas relações de trabalho, como a pejotização e seus impactos jurídicos e sociais, a organização da jornada, incluindo o debate sobre o modelo 6×1, e as condições de trabalho dos entregadores por aplicativo.

Também foram destacadas pautas estruturais, como o enfrentamento ao racismo e à desigualdade salarial, a promoção da equidade de gênero e a valorização do trabalho de catadores e trabalhadores rurais.