Uma reportagem da revista britânica The Economist lançou luz sobre os problemas das contas públicas brasileiras e sobre como diversos setores da economia e da sociedade têm capturado parcelas relevantes do orçamento nacional, reforçando o conceito de patrimonialismo descrito por Sérgio Buarque de Holanda há quase 90 anos.

A publicação destaca que o Brasil já gasta quase 10% do PIB (Produto Interno Bruto) com a Previdência — percentual comparável ao de países desenvolvidos que enriqueceram antes de envelhecer. No caso brasileiro, o país envelheceu sem ter enriquecido. Metade desse montante é destinada a cerca de 13 milhões de servidores públicos, enquanto a outra metade atende aproximadamente 40 milhões de trabalhadores do setor privado.

Outro ponto alarmante é o crescimento das isenções fiscais, que atualmente representam cerca de 7% do PIB — quase quatro vezes mais do que em 2003, quando correspondiam a 2%. A revista menciona ainda estudo do economista Sérgio Gobetti, segundo o qual, embora a alíquota nominal do Imposto de Renda das empresas seja de 34% — considerada elevada em comparação internacional —, a alíquota efetivamente paga varia entre 16% e 18% devido às inúmeras isenções.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, analisou esses dados e afirmou que os chamados “penduricalhos” salariais são sintomas de uma sociedade na qual diferentes grupos buscam extrair vantagens do Estado. “Quando você tem penduricalhos salariais do tipo férias de 60 dias que você pode vender, auxílio-paletó, uma folga para cada três dias trabalhados e tudo isso é normal, isso é um sintoma de que está cada um cuidando da sua vida, cada um tentando extrair alguma coisa dos cofres públicos”, afirmou.

O pesquisador também apontou problemas estruturais de sustentabilidade fiscal em diversos programas governamentais. Segundo ele, manter reajustes reais de aposentadorias e pensões na mesma proporção do salário mínimo é insustentável no longo prazo. Da mesma forma, o crescimento de despesas vinculadas à receita — como fundos constitucionais, emendas parlamentares e gastos obrigatórios em saúde e educação — compromete a estabilidade das contas públicas.

Mendes destacou ainda a ineficiência dos gastos em áreas como educação. Ele citou o caso do Fundeb, cuja contribuição da União aumentou significativamente a partir de 2018, sem que isso resultasse em melhora proporcional na qualidade do ensino, já que parte relevante dos recursos foi absorvida por reajustes salariais. “Há uma parte do Fundeb que deveria ser distribuída conforme o desempenho educacional, mas isso nunca foi regulamentado, porque não interessa a ninguém”, observou.

Para o pesquisador, o Brasil permanece preso a um ciclo vicioso no qual políticas contraditórias acabam se anulando. Como exemplo, mencionou o projeto de lei que concede benefícios fiscais a data centers, prejudicado pelo aumento simultâneo do imposto de importação sobre bens de informática. “Forma-se um looping que deteriora as contas públicas, piora a alocação de capital e, no fim, resulta em uma sociedade mais desigual, menos produtiva, que cresce menos e não consegue tirar as pessoas da pobreza”, concluiu.