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“A economia brasileira está sendo sufocada por interesses arraigados“, segundo a revista britânica The Economist. Um “setor público mimado” se sustenta sob uma estrutura para “extorquir benefícios de quem estiver no governo”, diz artigo da publicação.

Chamados popularmente de “penduricalhos”, os vários benefícios que compõem a renda extra de uma série de servidores públicos não são uma discussão de hoje no Brasil. Mas voltaram aos holofotes do debate público após uma tensão entre os Três Poderes.

Fato é que os penduricalhos são tantos ao ponto de levarem os ganhos de algumas classes além do teto salarial definido na Constituição. Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, “essas despesas vão se acumulando para produzir um descontrole dos recursos do Estado, também com impactos fiscais relevantes“.

A ONG (organização não-governamental) Transparência Brasil aponta que, somados, os penduricalhos pagos no Judiciário e no Ministério Público devem superar a casa dos R$ 10 bilhões.

“Em um ano, dentro do orçamento público, tem um impacto obviamente muito grande”, ressalta a diretora-executiva da organização, Juliana Sakai.

Colocando a cifra no meio do orçamento da União para o ano de 2026, os penduricalhos superam o montante total previsto para as despesas de 34 pastas, por exemplo Ministérios como o de Minas e Energia (R$ 8,33 bilhões) e o do Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 4,67 bilhões), além de ser maior que o da Câmara dos Deputados (R$ 9,26 bilhões), Senado Federal (R$ 6,82 bilhões) e Banco Central (R$ 4,96 bilhões).

 

 

Olhando para o resultado primário do setor público consolidado em 2025, os penduricalhos levantados pela Transparência Brasil representam cerca de 18% do déficit de R$ 55 bilhões apurados no ano.

A The Economist destaca que, enquanto o país tem um contingente de 40 milhões de pessoas empregadas no setor privado, há 13 milhões de funcionários públicos. As despesas com previdências nos dois sistemas são, contudo, praticamente as mesmas.

O artigo ressalta que o Judiciário brasileiro é o segundo mais caro do mundo, custando 1,3% do PIB. Ademais, afirma que a cada ano, o governo federal perde o equivalente a 2,5% do PIB porque os tribunais determinam “pagamentos vultosos” de pensões e benefícios sociais.

“A gente está falando claramente de pagamentos que […] vão capturar o orçamento público para o enriquecimento de uma elite, e que vai deixar a população na mão para uma série de serviços. Isso acaba gerando um maior desequilíbrio na distribuição de renda, e não só na sociedade, mas também até dentro da administração pública”, pondera Sakai.

“Muitos municípios não conseguem pagar o piso da educação. E do outro lado você tem mil maneiras de driblar o teto constitucional. Então você vê uma desigualdade na própria maneira que o Estado está conduzindo a administração pública e isso traz sérios impactos nas políticas públicas de educação, de saúde, de infraestrutura”, conclui.

O enfrentamento a esse cenário passa, porém, por “interesses arraigados” de “grupos poderosos”, como destaca a The Economist.

O cientista político Cristiano Noronha, que é vice-presidente da consultoria Arko Advice, pondera que é necessário um processo de moralização na aplicação das leis no país.

“O Brasil é uma terra de privilégios, então esses privilégios são perpetuados e a gente vai levando as coisas, empurrando com a barriga decisões difíceis para não enfrentar diretamente esses problemas de uma forma estrutural e definitiva”, pontua.

“O que está acontecendo é escandaloso. Não há hipótese para justificar uma pessoa que – com os penduricalhos – tenha um salário que chegue a R$ 3 milhões. Não é a realidade do país”, conclui. O limite máximo salarial que agentes públicos podem receber hoje é de R$ 46,3 mil.

Felipe Salto endossa que “os supersalários não produziriam uma economia gigantesca, mas faz parte dessa proposta fiscal para você moralizar, porque como você vai mexer na indexação de gastos sociais se no serviço público se tem gente ganhando contracheques de R$ 250 mil ou mais”.

Cenário fiscal

Mas para além da questão política, Noronha aponta que o debate ressalta o imbróglio das contas públicas.

“Há um problema com a lei de responsabilidade fiscal. A lei de responsabilidade fiscal determina percentual de gastos inclusive com gastos de pessoal, então isso já é uma ilegalidade. Existem determinadas regras que insistem em não vingar”, afirma o VP da Arko.

A dívida pública bruta do país em proporção do PIB (Produto Interno Bruto) vinha em uma crescente de 7,3 pontos percentuais desde 2022, encerrando 2025 em 78,7% do PIB. No mês de janeiro, se manteve estável, de acordo com as estatísticas fiscais do BC (Banco Central).

Porém, para o futuro, a IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) projeta que a dívida irá atingir 117,7% em 2035.

“O filme não é de correção, é de tender a mais de 100% num patamar muito desconfortável. Esse indicador é uma junção de três fatores: juros, PIB, e déficit primário. O maior gasto de déficit primário é com juros”, explica o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, destacando que grande parte da dívida brasileira é atrelada a Selic.

A taxa básica de juros do país está hoje em 15% ao ano, o patamar mais elevado em 20 anos.

Quanto aos penduricalhos, Pestana pondera que “o exemplo que vem de cima é sempre importante para o comportamento da sociedade. As lideranças têm que dar exemplo, e isso molda muito a dinâmica social do país”. Mas a reforma para controlar a dívida tem que ser mais profunda.

Vide a Argentina, onde a dívida pública recuou de 155,7% do PIB para um patamar hoje menor que a brasileira após a “motosserra” do presidente Javier Milei promover uma política de arrocho fiscal.

 

 

Os economistas ouvidos pela reportagem ressaltam que o Brasil precisa de novas reformas, mas não necessariamente uma motosserra. O caso da Argentina era de profunda crise e de parâmetros muito específicos. As reformas para cá precisam ter uma “cara brasileira”, segundo os especialistas ouvidos pelo CNN Money.

Pestana aponta que a raiz dos juros altos está no desequilíbrio fiscal. O ajuste passa, segundo o diretor-executivo da IFI, por medidas que visem melhorar a produtividade do país.

“As despesas rígidas e as despesas obrigatórias já vão a quase 95% da despesa total. A margem de manobra do governo é muito pequena. Não sobra nada pra investimento, e o Brasil precisa de investimentos pra aumentar a sua produtividade. […] É preciso ver a política de benefícios sociais e rever gastos. Você tem discussões como a eficácia do abono salarial como política social e isso é uma discussão há mais de década”, diz Pestana.

“É preciso rever radicalmente e profundamente os incentivos fiscais, os chamados gastos tributários, que já vão a 7% do PIB. São benefícios que nem sempre produzem os resultados contratados e esperados. Você tem que fazer a reforma administrativa pra ganhar produtividade no setor público, fazer mais e melhor com cada real”, conclui.

Salto reforça a necessidade de se melhorar a efetividade da economia brasileira e conclui que “todo mundo tem que dar sua cota de colaboração”.

“Não podem ter blindagens. Todos têm que entrar nesse esforço coletivo para produzir um esforço fiscal relevante. No lado da despesa, nós pecamos”, afirma.

“É preciso ter crescimento econômico, geração de receita e gastos eficientes para que a gente consiga fazer uma política de endividamento equilibrada”, pontua.


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Fonte : CNN

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