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O Parlamento Europeu adiou pela segunda vez uma votação crucial necessária para a ratificação definitiva do acordo comercial bilateral firmado no ano passado entre a União Europeia e os Estados Unidos.

A medida aumentará a incerteza entre as empresas norte-americanas e da UE, que já enfrentam as implicações da decisão da Suprema Corte dos EUA de sexta-feira (20) que decidiu, por 6 a 3, que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a vários países no ano passado, promulgadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), são ilegais.

A decisão levantou questões sobre como funcionará o reembolso dos US$ 134 bilhões já pagos em tarifas por milhares de empresas.

Em resposta, na sexta-feira (20), Donald Trump havia anunciado uma nova taxa global de 10% para entrar em vigor a partir de 24 de fevereiro, baseada em uma Seção que limita a duração da alíquota em 150 dias, podendo ser prorrogada com aprovação do Congresso norte-americano. No sábado (21), o presidente dos EUA aumentou essa tarifa para 15%.

A votação da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, originalmente prevista para terça-feira (24), foi cancelada, adiando a ratificação final do acordo comercial entre EUA e UE, conhecido como acordo de Turnberry, pela Assembleia.

O presidente da Comissão, Bernd Lange, publicou nesta segunda-feira (23) no X que os trabalhos do Parlamento Europeu sobre o acordo “estão suspensos até novo aviso”, acrescentando que “clareza” e “segurança jurídica” são necessárias antes que quaisquer outras medidas possam ser tomadas.

As implicações da decisão da Suprema Corte dos EUA “não podem ser ignoradas e continuar como se nada estivesse acontecendo não é uma opção”, acrescentou ele em um comunicado.

“A situação agora está mais incerta do que nunca. Isso contraria a estabilidade e a previsibilidade que buscávamos alcançar com o acordo”, declarou ele.

Bernd Lange afirmou ainda que a nova tarifa temporária americana pode significar um aumento de impostos para algumas exportações da UE e que ninguém sabe o que acontecerá após o vencimento em 150 dias. Os legisladores europeus voltarão a se reunir em 4 de março para avaliar se os Estados Unidos esclareceram a situação.

Esta é a segunda suspensão desse tipo por parte dos legisladores, que no mês passado interromperam os trabalhos sobre o acordo em protesto contra as exigências de Donald Trump de adquirir a Groenlândia.

A votação, originalmente agendada para terça (24), é uma etapa de um processo legislativo de várias fases.

*Com informações da CNN Internacional e da Reuters


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Fonte : CNN

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