A oposição no Congresso Nacional protocolou nesta semana um recurso contra a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa. Hilton é a primeira mulher transexual a comandar o colegiado.

Enviado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o recurso argumenta que a votação que resultou na eleição de Hilton foi conduzida de forma irregular e que houve a “ausência de legitimidade democrática”.

A congressista afirma que, na comissão, havia apenas uma chapa, encabeçada por Hilton e que, na primeira rodada da votação, a chapa recebeu 10 votos favoráveis, enquanto 12 votaram em branco.

Como a comissão contém 22 integrantes, Tonietto alega que os 12 votos em branco representam maioria absoluta, o que significaria que a chapa não recebeu o apoio necessário.

A deputada acrescenta que, na urna, não existe a possibilidade de votar “não” e que, dessa forma, o voto em branco seria a única forma de expressar a falta de concordância com os nomes propostos.

Após a primeira rodada, a comissão realizou uma segunda votação, o que, segundo Tonietto, se deu “a despeito da clara rejeição” pela maioria absoluta ao nome de Hilton.

No recurso, a deputada destaca que, segundo o regimento da Câmara, só é permitida uma segunda rodada quando existem dois candidatos ou chapas. O texto fala na realização de um segundo escrutínio com “os dois mais votados para cada cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta”.

“O segundo escrutínio é um mecanismo de desempate entre dois candidatos; logo, à definição entre candidaturas competitivas que gozam de aceitação parcial, e não um mecanismo para forçar a eleição de um candidato rejeitado pela maioria absoluta logo na primeira oportunidade”, diz o recurso protocolado.

A oposição também reclama que a segunda rodada teria sido encerrada antes do tempo, o que ” restringiu” a manifestação de voto dos integrantes.

O texto foi assinado por 20 deputados. Desses, nove são homens.

O grupo fez a Hugo quatro pedidos:

1. O reconhecimento por parte da Presidência da Câmara de que não pode haver um segundo turno de votação quando há só um candidato;
2. A anulação da segunda rodada e a posse de Erika Hilton;
3. A determinação de uma nova eleição para a comissão;
4. A garantia de que o Psol (Partido Socialismo e Liberdade), partido de Hilton, apresente candidaturas que “sejam fruto de acordo” ou que ofereçam mais de uma opção ao colegiado. 

Eleição de Erika Hilton como presidente da Comissão da Mulher

Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara na semana passada, em 11 de março.

Em seu discurso, a deputada destacou que o colegiado abordará todas as mulheres “sem exceção” em dignidade e pluralidade.

“Queira ou não queira, mulheres e trans e travestis não serão abandonadas nessa discussão e não me importa a vontade de quem quer que seja”, declarou na ocasião.