A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro) repudiou, nesta terça-feira (17), o que classificou como “intolerância religiosa” no desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (15).

“A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito e encontra proteção não apenas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 18)”, disse a OAB-RJ.

“Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país”, prosseguiu.

A Niterói levou para a Marquês de Sapucaí uma ala que retratava “neoconservadores em conserva”, mostrando “um grupo que atua fortemente em oposição a Lula, votando contra a maioria das pautas defendidas por ele”, de acordo com a justificativa oficial da escola.

“A fantasia traz uma lata de conserva, com uma defesa da dita família tradicional, formada exclusivamente por um homem, uma mulher e os filhos”, explica a escola.

A questão virou alvo de oposicionistas de Lula. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada por parlamentares, que justificaram haver ridicularização pública do grupo religioso em apresentação transmitida nacional e internacionalmente. Para eles, a encenação ultrapassou a manifestação artística e pode configurar crime.