O influenciador Elias Nogueira Gimenes, conhecido nas redes sociais como Elias Motovlog, foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos após publicar vídeos que expunham jovens em situação de vulnerabilidade social e de trabalho infantil.

A decisão da Justiça de São Paulo considerou que os vídeos publicados pelo criador de conteúdo, que mostravam crianças em situação de vulnerabilidade nas ruas, violavam direitos previstos na legislação brasileira, especialmente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Nos conteúdos divulgados nas redes, crianças que vendiam produtos em semáforos ou estavam em situação de vulnerabilidade apareciam relatando suas histórias pessoais diante das câmeras.

Segundo a decisão judicial, os vídeos exibiam rosto, nome e idade dos menores e eram utilizados para gerar engajamento e monetização nas plataformas digitais.

A legislação brasileira estabelece proteção especial à imagem e à dignidade de crianças e adolescentes. O ECA determina, em seu artigo 17, que menores têm direito à preservação da imagem, identidade e integridade moral. Já o artigo 18 prevê que é dever de todos protegê-los de situações vexatórias, constrangedoras ou degradantes.

Além disso, a Constituição brasileira também estabelece prioridade absoluta na proteção da infância. O artigo 227 afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes direitos fundamentais e protegê-los contra qualquer forma de exploração.

Para a Justiça, a exposição de menores em situação de vulnerabilidade com fins de audiência ou lucro nas redes sociais pode configurar violação desses princípios, principalmente quando envolve a divulgação de histórias pessoais e imagens sem garantias de proteção da dignidade dos envolvidos.

Entenda o caso

O foi condenado pela Justiça de Sorocaba, no interior paulista, por publicar vídeos nas redes sociais com relatos de crianças em situação de vulnerabilidade.

Ele abordava menores que vendiam produtos em semáforos e pedia que contassem suas histórias de vida, dificuldades e sonhos diante da câmera, exibindo rosto, nome e idade sem proteção da identidade.

A decisão determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, o influenciador terá que devolver cerca de R$ 950 mil obtidos com a monetização dos vídeos.

A Justiça também proibiu novas publicações com imagem, voz ou histórias das crianças e determinou que as plataformas retirem os conteúdos já divulgados. Segundo a decisão, o criador de conteúdo já havia sido advertido anteriormente para remover os vídeos e produzir materiais que desestimulassem o trabalho infantil, mas não cumpriu o acordo.

A defesa do influenciador ainda pode recorrer da decisão. Até o momento da publicação da reportagem, a CNN Brasil aguarda retorno da defesa para um posicionamento.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo