O subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado solicitou que o Tribunal atue junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para interromper imediatamente o pagamento de qualquer tipo de remuneração ao ministro Marco Buzzi — afastado do cargo após ser alvo de denúncias de importunação sexual.

Na petição encaminhada ao TCU, Furtado pede que a Corte adote uma medida cautelar e sustente, junto ao STJ, a interrupção de qualquer pagamento durante o período de afastamento preventivo, “considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.

Furtado também argumenta que o TCU tome providências destinadas a verificar os valores já repassados a Buzzi desde o início do afastamento, mencionando inclusive a possibilidade de eventual devolução dos recursos aos cofres públicos.

“Apurar os valores já pagos ao Ministro Marco Buzzi desde o início de seu afastamento, com vistas à eventual restituição ao erário, caso seja constatada irregularidade”, diz a petição.

O subprocurador-geral diz ainda que o comportamento de Buzzi fere a dignidade das vítimas e abala a imagem e a confiança no Poder Judiciário.

“Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”, afirma Furtado.

Na última terça-feira (10), o STJ determinou o afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi após denúncias de importunação sexual contra duas mulheres virem à tona nos últimos dias. O ministro responde a uma sindicância interna aberta na última semana.

Durante o período em que o ministro ficar afastado, ele ficará impedido de acessar o gabinete, usar carro oficial e exercer as prerrogativas do cargo. O salário, no entanto, continuaria sendo recebido, já que não houve exoneração nem condenação definitiva.

Remuneração em 2025

Marco Buzzi recebeu R$ 616.998,93 nos últimos quatro meses de 2025. No total, o magistrado embolsou R$ 1.197.241,36 somente no ano passado.

Em setembro, ele recebeu R$ 260,1 mil; R$ 100,3 mil em outubro; R$ 112,8 mil em novembro e R$ 143,6 mil em dezembro, segundo as informações do Portal da Transparência.

No detalhamento da folha de pagamento do ministro, aparece o crédito de “vantagens pessoais”, que fica entre R$ 16 mil e R$ 23 mil. A verba está atrelada a situações individuais, tempo de serviço ou condições de trabalho específicas, segundo a legislação.

Em novembro, a folha do ministro ainda registra R$ 30,9 mil em “gratificações” e, em dezembro, R$ 23,1 mil do mesmo crédito.

O salário atual de Marco Buzzi, como magistrado, é de R$ 44.047,88.

Denúncias

Buzzi é acusado de importunação sexual contra duas mulheres diferentes. A primeira denúncia foi feita por uma mulher de 18 anos em janeiro deste ano. O episódio teria ocorrido durante as férias em Balneário Camboriú (SC), quando a jovem, filha de um casal de amigos do ministro, decidiu tomar um banho de mar. De acordo com o relato, o ministro tentou agarrá-la três vezes.

A segunda denúncia foi divulgada na última segunda-feira (9) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A suposta vítima era uma servidora terceirizada do tribunal e ocupava uma função subordinada ao ministro. Ela prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça e foi ouvida pelo corregedor, ministro Mauro Campbell.

O caso passou a ser tratado como assédio pela relação de hierarquia. A informação foi inicialmente publicada pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pela CNN.

*Sob supervisão de Renata Souza