O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (13) para rejeitar os recursos apresentados por sete réus do chamado “núcleo 3” da trama golpista. O grupo, apelidado de “kids pretos”, foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os recursos analisados são embargos de declaração — instrumento usado para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros registram seus votos sem debate. A análise está prevista para terminar em 24 de fevereiro. 

Em 18 de novembro, a Corte condenou nove dos dez integrantes do núcleo, formado majoritariamente por militares da ativa e da reserva. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo seria responsável por executar ações operacionais para manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Foram condenados: Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército), Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército), Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal), Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército) e Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército).

Os sete primeiros foram condenados por todos os crimes apontados na denúncia: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Já no caso de Márcio Nunes e Ronald Ferreira, o colegiado reclassificou as condutas para associação criminosa e incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constituídos, crimes considerados menos graves.

O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido.