O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a decisão, o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal relatou o uso irregular dos equipamentos na área nessa sexta-feira (27) — quando Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar.

Moraes argumentou que o uso de drones no local, além de ferir normas dos órgãos reguladores, também “viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio”.

O ministro determinou que, em caso de descumprimento da regra, a Polícia Militar poderá abater e apreender os objetos, além de efetuar a prisão em flagrante do operador. Eventuais fatos desse tipo deverão ser comunicados à Suprema Corte.

Relator do processo que culminou na condenação de Bolsonaro por plano de golpe, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente na última terça-feira (24). A decisão vale, inicialmente, por 90 dias.

O ex-mandatário estava internado há duas semanas no hospital DF Star, tratando uma broncopneumonia.