O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie, no prazo de 15 dias, todas as imagens e gravações captadas durante a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação ocorreu no fim de outubro e deixou mais de 120 mortos.

Segundo a decisão, assinada na quarta-feira (4), o material deverá ser encaminhado à PF (Polícia Federal), que ficará responsável pela perícia técnica, com transcrição e elaboração de laudo. A medida busca esclarecer possíveis irregularidades na operação e verificar o cumprimento de determinações anteriores da Corte.

A ordem foi proferida no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes assumiu a relatoria do processo após a saída do ministro Luís Roberto Barroso.

“O conjunto de manifestações nos autos, com requerimentos diversos e informações, por vezes contraditórias, deixa evidente que ainda são necessários esclarecimentos complementares para a análise da ‘Operação Contenção’ e do cumprimento da decisão proferida no âmbito desta ADPF”, escreveu o ministro.

Na decisão, Moraes também determinou que o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) esclareça sua atuação na megaoperação. O órgão deverá explicar como se deu o controle externo em todas as fases da ação, incluindo o motivo pelo qual a fiscalização ficou a cargo do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e não do GAESP (Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública).

Além disso, o MPRJ terá de apresentar ao STF seu protocolo de atuação no âmbito da ADPF 635, informando quais membros foram responsáveis pelo acompanhamento da operação e quais medidas foram adotadas para fiscalizar a atuação das forças de segurança.