O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou que a tornozeleira de Filipe Martins, que foi assessor de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve falhas técnicas e manteve as medidas cautelares nesta segunda-feira (24).

Segundo a decisão judicial, em 24 de outubro, a Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná informou que houve descumprimentos das medidas cautelares de Martins no dia anterior.

A defesa negou violações e alegou que poderiam ser falhas técnicas. De forma similar, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também citou que as falhas foram “ínfimas”.

“Do exame das razões apresentadas pela Defesa, verifico que as duas violações indicadas pela Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná/PR, em 23/10/2025 e em 27/10/2025, consistentes em ‘movimento sem sinal de GPS’, limitaram-se a breves interrupções no sinal do equipamento, que não ultrapassaram, no total, 10 (dez) minutos”, diz Moraes.

Segundo o ministro, a situação não é necessária para a conversão em preventiva. “As violações apontam, portanto, para possíveis falhas técnicas típicas do equipamento eletrônico ou inconsistências de cobertura. Assim, tenho como procedentes os esclarecimentos apresentados e deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva.”

Filipe Martins é réu no núcleo 2 da trama golpista e o julgamento sobre o mérito da acusação está marcado para ocorrer nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

A violação da tornozeleira é um tema que tem gerado debate no âmbito político e jurídico, devido a ser uma das causas que justificaram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no último sábado (22). Em um vídeo tornado público pelo próprio ministro, um agente penal mostra as violações e o ex-presidente confessa que usou um ferro de solda.

Ao ser ouvido em audiência de custódia, Bolsonaro alegou que teve alucinações em razão de ter tomado remédios.