A misoginia, termo usado para definir o ódio ou aversão às mulheres, ainda não é tipificada como um crime específico no Cógido Penal brasileiro. Alguns projetos de lei (PLs), no entanto, tentam modificar o cenário legislativo para que esse tipo de conduta passe a ser penalizada como delito.

Um dos projetos é o PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A proposta tem como objetivo alterar a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação.

A partir disso, os delitos resultantes de discriminação ou preconceito passariam a punir também aqueles praticados em razão de ódio ou aversão às mulheres.

Em um dos parágrafos do texto, está escrito: “Ocorre que, não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas
praticadas contra as mulheres.”

Em dezembro, a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e seguiria para a Câmara dos Deputados, mas foi alvo de recurso e está em análise no Planerário do Senado.

O responsável pelo recurso foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que alegou que a definição de misoginia é “ampla e imprecisa”, o que poderia criminalizar condutas que não configuram ódio real.

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Além da tipificação penal, o Senado analisa outras frentes de prevenção e educação para o combate à misoginia. Uma delas é o PL 4.224/2024, que institui a Política Nacional do Combate à Misoginia, com foco em diretrizes para prevenção, conscientização e proteção das vítimas e responsabilização penal dos autores nesses casos. O projeto também é da senadora Ana Paula Lobato.

Já o PL 4.403/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), cria um protocolo nacional para ser utilizado em situações de misoginia dentro do ambiente escolar.

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Há também o PL 2.882/2023, que tem origem popular, apresentado pela psicóloga e professora da UnB (Universidade de Brasília) Valeska Zanello. O projeto defende que o combate ao ódio contra as mulheres não deve se restringir à penalização, mas focar fortemente na educação.

Zanello argumenta que é impossível tratar da saúde mental feminina no país sem enfrentar a misoginia, destacando que o Brasil se consolidou historicamente sobre as violências estruturais do racismo e do sexismo.

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Atualmente, os projetos estão em análise da CDH (Comissão de Direitos Humanos), onde passam por revisões, análises de emendas e definição de relatórios antes de partirem para votações.