O Ministério de Portos e Aeroportos vai permitir o acesso do setor aeroportuário ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).

A medida faz parte da proposta que foi colocada em consulta pública nesta segunda-feira (23) para atualização da portaria com as regras de acesso ao benefício fiscal.

A principal mudança é a exclusão da restrição que impedia o acesso do setor aeroportuário ao benefício, pondendo beneficiar desde empresas interessadas em se instalar nos sítios dos aeroportos, até a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

O Reidi oferece a isenção de PIS/Pasep e Cofins em investimentos de infraestrutura em portos e aeroportos. Desde 2007, portos receberam 99% dos benefícios do programa.

Desde 2008, 136 projetos tiveram acesso ao regime com investimentos somados de R$ 70,4 bilhões e aplicação de benefícios fiscais no total de R$ 5,2 bilhões. Só no ano passado, foram 14 projetos com investimentos de R$ 10,8 bilhões e benefícios de R$ 688 milhões. Ainda não há previsão de novos investimentos no setor com a medida.

“O mundo está vindo para o Brasil. Até 2029 temos R$ 400 bilhões contratados em concessões. Estamos criando condições para atrair mais investimentos para os aeroportos”, afirmou Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, durante evento de apresentação da consulta pública.

Pelo acumulado até agora, o Reidi representa um benefício fiscal médio de 7% do investimento total. A nova portaria em análise tem os critérios para tomada de decisão pelo ministério sobre quais projetos terão direito à isenção.

“Não é qualquer um. Se ele não conversar com o desenvolvimento da infraestrutura, não será contemplado. A meta é desenvolver os sítios aeroportuários do ponto de vista da logística,” explicou Helena Venceslau, diretora de assuntos econômicos do ministério.

A Infraero também será beneficiada com a medida. Para o presidente da empresa, Rogério Amado Barzellay, será uma nova oportunidade.

“Todos sabem que a Infraero está passando por um processo de readequação das suas atividades, enfrentando concorrência privada mas é amarrada pela lógica estatal. Vamos poder concorrer de igual para igual na busca desses investimentos”, analisou.