O governo federal poderá atingir a meta fiscal estabelecida para 2026, mas isso exigirá um “esforço diligente” e a aprovação de medidas de arrecadação ainda em análise no Congresso Nacional. A conclusão consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
O cenário positivo, segundo o relatório, considera os abatimentos legais e a estratégia de focar no limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal.
Para garantir o cumprimento da meta em 2026 – um ano eleitoral que, segundo a IFI, tende a limitar o espaço para reformas fiscais mais profundas – o governo precisará da aprovação de medidas capazes de gerar um incremento anual de R$ 19 bilhões na arrecadação.
Para alcançar esse objetivo, o governo precisará concentrar esforços na aprovação de um projeto de lei (PL182/2025) ainda este ano. Esse projeto busca reduzir os gastos tributários por meio da extinção de algumas isenções de impostos, além de aumentar a tributação para compensar o fim da validade da Medida Provisória 1303, que visava recompor as perdas de arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A estratégia do governo inclui aumentar os impostos sobre LCAs, LCIs, BETs e fintechs, conforme previsto na proposta orçamentária em tramitação no Congresso.
Apesar da expectativa de cumprimento formal das regras, a IFI expressa cautela em relação à qualidade do ajuste fiscal. Segundo a instituição, o país ainda está distante de um ajuste fiscal mais ambicioso, capaz de criar um ambiente favorável à estabilização da dívida pública e à retomada do investimento do governo central.
A IFI também alerta para o risco à credibilidade da política fiscal, em razão da abertura constante de exceções para os gastos. O mecanismo previsto no Arcabouço Fiscal, que deveria minimizar o impacto de despesas extras, estaria sendo usado de forma excessiva, fragilizando a regra.
O relatório aponta que a instituição de exceções por medidas previsíveis indica uma fragilidade da regra, atacando os sintomas em vez das causas dos desequilíbrios.
Outro ponto de atenção é a estratégia de buscar o limite inferior da meta de resultado primário, dentro da chamada banda de tolerância. Segundo a IFI, essa prática pode gerar mais riscos em caso de choques que reduzam a receita ou aumentem a despesa, além de funcionar como um desvio em relação à meta fixada nas diretrizes orçamentárias.
O relatório conclui que a inclusão de exceções e brechas prejudica a função essencial das regras fiscais, que é ancorar as expectativas dos agentes econômicos.
Fonte: www.infomoney.com.br
