O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27) que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigência até o fim de maio e anunciou o envio de um decreto de salvaguardas à Casa Civil.

Segundo Alckmin, a expectativa do governo é de tramitação rápida no Senado, após aprovação na Câmara.

“Temos expectativa que aprove no Senado em uma ou duas semanas, agora em março. Aprovado no Senado, assinado por Lula, em 60 dias entra em vivência. Até o fim de maio pode entrar em vigência o acordo”, disse.

O vice-presidente afirmou ainda que o governo avançou na regulamentação dos mecanismos de defesa comercial previstos no tratado.

“Hoje encaminhamos para a Casa Civil proposta de decreto para salvaguardas. Sempre há preocupação de setores como agro e indústria. O acordo Mercosul-UE prevê capítulo sobre salvaguarda. Isso vai ser regulamentado. Esperamos, antes ainda da votação no Senado, ter regulamentadas as salvaguardas através de decreto do presidente Lula”, declarou.

As salvaguardas são instrumentos que permitem ao país adotar medidas temporárias, como elevação de tarifas ou cotas, em caso de aumento de importações que cause dano relevante a produtores nacionais. O tema é acompanhado de perto por segmentos da indústria e do agronegócio.