Seis anos após a morte de nove jovens durante um Baile Funk, em uma viela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, o caso que ficou marcado como o ‘Massacre de Paraisópolis’, ainda não teve conclusão. A ocorrência aconteceu no dia 1º de dezembro de 2019.

“Depois que mataram meu filho, minha vida mudou completamente. Da noite pro dia, eu passei a ser mãe de um adolescente assassinado pela polícia, de maneira cruel e covarde”, diz Cristiana Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino.

A CNN Brasil conversou com familiares de duas vítimas no ‘Massacre de Paraisópolis’, ao todo foram nove mortos.

Denys Henrique, o caçula entre quatro irmãos, tinha 16 anos e morava com a família próximo a favela da Brasilândia. Ele tinha começado a trabalhar como limpador de estofados em uma nova empresa. Segundo sua mãe, Cristiana Quirino, Denys era estudante do ensino médio, sonhador, trabalhador, alegre e gostava de conhecer vários lugares diferentes antes de se tornar vítima do Massacre.

No dia do crime, ela recebeu a informação de que ele teria sido “pisoteado”, mas ao entender e receber vídeos sobre o acontecido, notou que o filho tinha sido, na verdade, morto pela polícia, segundo ela.

Não é legítimo matar. E é inaceitável dizer que foi legítima defesa. Meu filho não oferecia risco nenhum; foram eles que ofereceram risco pra ele e pra todos naquele lugar

Já Mateus dos Santos Costa, de 23 anos, era natural de Maracás, interior da Bahia. Ele morava em Carapicuíba (SP), onde residia também um de seus 10 irmãos.

Mateus estava em São Paulo a procura de emprego. Na época do Massacre, ele trabalhava como ambulante vendendo produtos de limpeza nas ruas. Segundo sua irmã, Fabiana Costa, ele veio para a capital paulista em busca de qualidade de vida e melhora para sua família, principalmente de sua mãe, idosa e cadeirante.

Ela conta que Mateus, depois de longos dias no trabalho, gostava de se divertir aos finais de semana e por isso frequentava Baile Funks. No dia do ocorrido, foi seu outro irmão que descobriu que Mateus havia sido morto através da televisão. Só depois disso, ele ligou para a sua família na Bahia e contou para Fabiana sobre a morte.

“Até hoje parece que a gente tá vivendo um pesadelo. Não fizeram em legítima defesa, fizeram porque queriam machucar”, diz Fabiana Rodrigues da Costa e Silva, irmã da vítima Mateus dos Santos Costa.

Decisão sobre júri deve sair em março

Os policiais militares denunciados pelo Ministério Público continuam respondendo em liberdade, e o processo segue sem uma decisão definitiva sobre a ida deles ao tribunal do júri.

A expectativa é que a Justiça de São Paulo decidirá se os policiais, de fato, vão a julgamento apenas em março de 2026.

A nova previsão acontece porque o processo entrou na fase das alegações finais, etapa em que todas as partes envolvidas precisam apresentar seus argumentos finais ao juiz, ou seja, o Ministério Público, assistentes de acusação e defesa dos réus receberam, cada um deles, um prazo sucessivo de 30 dias.

Relatório ‘os nove que perdemos’

O relatório ‘os nove que perdemos’, voltado à contextualização do ‘Massacre de Paraisópolis’, questiona a legalidade e legitimidade  das Operações Pancadão com base em dados oficiais e legislação vigente. O estudo é fruto de uma parceria entre a Unifesp, Defensoria Pública de São Paulo e o Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis.

O relatório aponta a falta de eficácia das operações em atingir seus objetivos declarados e a ausência de base empírica para as  justificativas de sua realização. A Polícia Militar alega que as operações visam prevenir a perturbação do sossego e evitar a ocorrência de crimes adjacentes.

No entanto, os dados apresentados mostram variações anuais das ocorrências de Perturbação de Sossego e do Baile Funk, tratados como duas vertentes diferentes.

Em 2022, por exemplo, mesmo após a extinção do baile em Paraisópolis, a perturbação do sossego em áreas cuidadas pelo 16°BPM/M (batalhão envolvido no massacre) continua alta, com 20.496 casos registrados. Já os do “Pancadão” possuem 3.509 ocorrências.

A pesquisa demonstra que a queda dos casos na perturbação do sossego, não depende, necessariamente, das operações e do desaparecimento dos bailes.

Veja o gráfico

O estudo ainda alega que as decisões tomadas pelos policiais que resultaram em nove mortes e inúmeros feridos foram respaldadas pela cadeia de comando e pela corregedoria, apesar de terem sido desproporcionais, sendo frequentemente justificadas como um recurso de necessidade ou legítima defesa do policial.

O que diz a defesa dos policiais

Para a defesa, o acontecimento deve ser nomeado como “tragédia de Paraisópolis”, segundo o advogado, Fernando Fabiani Capano, a investigação caminha para inocência dos acusados. “Os testemunhos colhidos, aliados à prova documental e pericial, robustecem a convicção de que não houve conduta típica, ilícita ou culpável atribuível aos policiais acusados”, aponta Capano.

Em resposta ao pedido da CNN Brasil, o advogado também se pronunciou concluindo que não há provas que culpem a ação dos agentes, citando o depoimento de uma policial. 

“Os elementos reunidos ao longo da instrução — em especial os esclarecimentos prestados pela Tenente Aline, cuja função de comando na operação policial que ocorreu na data dos fatos permitiu contextualizar de forma precisa a dinâmica dos fatos — revelam, de maneira inequívoca, a inexistência de nexo de causalidade entre as ações dos policiais e as mortes ocorridas naquela madrugada”, cita trecho da nota.

A defesa ainda esclarece que confia na Justiça, “A Defesa confia que o magistrado já dispõe de lastro técnico e fático suficiente para reconhecer, de maneira clara, a ausência de responsabilidade penal dos agentes públicos envolvidos. Reiteramos, também, que o avanço do processo é condição necessária para que, enfim, se possa direcionar a responsabilização a quem de fato deu causa à tragédia”.

*Sob supervisão de Thiago Félix