O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar nesta quinta-feira (8) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de envolvidos em atos antidemocráticos.

A escolha da data não é casual: o veto deve ocorrer no mesmo dia em que o governo federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) realizam atos em alusão aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Aliados do presidente afirmam que Lula já havia manifestado publicamente a intenção de barrar a proposta aprovada pelo Congresso.

Em dezembro, após a votação do texto, o petista afirmou que vetaria o projeto e desafiou o Legislativo a derrubar a decisão. Pelo rito constitucional, o presidente tem até a próxima segunda-feira (12) para sancionar ou vetar a matéria.

Aprovado em 17 de dezembro, o PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas, estabelecendo percentuais mínimos para progressão de regime e remição, inclusive com possibilidade de compatibilização com prisão domiciliar.

Na prática, o texto beneficia não apenas envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo réus julgados pelo STF.

Atualmente, a legislação prevê a progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena para crimes sem violência ou grave ameaça. O projeto mantém percentuais mais elevados para crimes como feminicídio, delitos hediondos, constituição de milícia e reincidência.

8 de janeiro

A decisão de Lula deve ocorrer no mesmo dia em que o Palácio do Planalto organiza um ato público em defesa da democracia. A solenidade está prevista para começar às 10h e deve ser transmitida em um telão para o público externo, onde militantes se concentrarão sob o mote “sem anistia para golpistas”.

Movimentos como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de partidos e centrais sindicais, participam da mobilização, que contará com a presença do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos. A expectativa é que Lula desça a rampa do Palácio do Planalto para encontrar os manifestantes.

No STF, a programação começa às 14h30 com a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, seguida da exibição do documentário Democracia Inabalada, uma roda de conversa com jornalistas e um painel com especialistas.

Até o momento, apenas a presença do presidente da Corte, Edson Fachin, foi confirmada. O Judiciário está em recesso durante o mês de janeiro.

Este será o terceiro ano consecutivo de eventos em memória dos ataques de 8 de janeiro, mas o primeiro após a condenação dos responsáveis.

Até dezembro de 2025, cerca de 810 pessoas haviam sido condenadas, com penas que variam de medidas alternativas à prisão, que pode chegar a 27 anos.

Ainda tramitam 346 ações penais, somando 1.734 processos no STF relacionados aos atos golpistas. Também já foram homologados 564 Acordos de Não Persecução Penal, que renderam mais de R$ 3 milhões em ressarcimento ao patrimônio público.

(Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil)