O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta segunda-feira (2) uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a possível propaganda eleitoral antecipada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por falas em ato da direita em São Paulo.

Segundo o deputado, em manifestação realizada na Avenida Paulista no último domingo (1º), Flávio “proferiu declarações com inequívoca carga eleitoral” e o ato se tornou um “cenário de palanque e arregimentação de apoiadores”. O senador é pré-candidato ao Planalto.

No documento, Lindbergh menciona uma das últimas falas de Flávio feitas no evento em que o senador menciona ter dito ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que subiriam a rampa do Planalto em 2027.

“Eu falei: ‘Pai, em janeiro de 2027, você vai pessoalmente subir aquela rampa do Planalto junto com o povo brasileiro’“, disse Flávio no ato.

Na visão de Lindbergh, a fala foi uma “enunciação com sentido político-eleitoral imediato”. Outras declarações questionadas por Lindbergh tiveram como foco o STF (Supremo Tribunal Federal).

Na manifestação, Flávio defendeu o impeachment de ministros que descumprirem a lei.

Ao citar que a direita ainda não tem maioria no Senado – onde são analisados os pedidos de afastamento de integrantes da Corte –, Flávio afirmou que “o povo brasileiro vai ter a oportunidade esse ano de escolher candidatos que se comprometam com o resgate da nossa democracia”.

“O discurso do representado carrega um componente adicional de gravidade: a instrumentalização do processo eleitoral como mecanismo de pressão sobre a jurisdição constitucional, por meio de ataques ao Supremo Tribunal Federal e de promessa de uso do poder político-eleitoral para retaliar ministros”, afirma a representação de Lindbergh.

Além da apuração da conduta de Flávio, com registros audiovisuais integrais, Lindbergh pede o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral antecipada e a aplicação da multa conforme previsto na Lei das Eleições – que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo estimado de propaganda, se este for maior.

Conforme a representação, o valor poderá ser fixado conforme a “gravidade concreta, o alcance do ato e a necessidade de tutela da igualdade de oportunidades no processo eleitoral”.

O documento também pede a adoção de “providências complementares” que o Ministério Público Eleitoral e o TSE entendam “cabíveis para impedir reiteração e preservar a lisura do pleito”.

A Lei das Eleições determina que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Regras sobre a propaganda eleitoral no pleito eleitoral deste ano devem ser discutidas pelo TSE nesta segunda em sessão extraordinária administrativa, a partir das 19h.

Os atos da direita no último domingo foram realizados em mais de 20 cidades e tiveram como foco críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à atuação de ministros do STF.

Foram as primeiras manifestações realizadas pela oposição após a escolha de Flávio como nome definido por Jair Bolsonaro para a corrida presidencial.