Em mais uma coletiva sobre a força-tarefa de fiscalização de preço de combustíveis, o chefe da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Ricardo Morishita, afirmou que “exercer liberdade de preço não é liberdade de abusar”.

A fala ocorreu nesta sexta-feira (20), enquanto o secretário comentava que o Código de Defesa do Consumidor protege, além dos consumidores, quem trabalha corretamente.

O ministro da Justiça. Wellington Cesar Lima, informou ainda que a pasta editou hoje uma portaria que institui essa força-tarefa entre Senacon, Senasp e PF. O texto também possibilita e dá um reforço normativo para que outros órgãos de estados e municípios possam participar em conjunto.

No balanço desta semana, de 16 a 20 de março, a fiscalização ocorreu em 35 municípios de 19 estados da federação. Segundo o governo, foram 1.052 postos de gasolina fiscalizados, com notificação a 64 distribuidoras.

No acumulado, desde o início das fiscalizações em nove de março, já foram aplicadas 36 multas ou interdições, além de 115 notificações a distribuidoras, e 1.880 postos de combustíveis fiscalizados.

Além disso, a Senacon já notificou as maiores distribuidoras que respondem a 70% do mercado de comercialização de combustíveis.