Os comentaristas Alessandro Soares e Hélio Beltrão discutiram, nesta quinta-feira (3), no quadro Liberdade de Opinião, sobre a possibilidade de magistrados, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), serem sócios de empresas ou não. A discussão acontece em meio ao debate sobre a criação de um Código de Conduta na Suprema Corte.

Na última quarta-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do STF, defendeu que os magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração.

“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.

A declaração foi dada num aparte ao ministro Alexandre de Moraes, que comentava existir “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados.

Para Alessandro Soares, na magistratura existe “um conjunto de vedações que juízes e juízas devem seguir no Brasil”. Ele ainda afirmou que concorda, de certa forma, com Moraes e Toffoli.

“Isso é verdade de alguma forma, porque veja, são regras já estabelecidas, mas o problema fundamental não é esse. O problema é, será que esse tipo de regra, por exemplo, está coibindo certas ações?”, expôs Soares.

Já Hélio Beltrão opinou dizendo que a fala de Toffoli “foi uma tentativa retórica do ministro mudar de assunto” e que é “claro que todo juiz pode ser sócio de empresa”.

“Uma coisa é o juiz ser dono de uma pet shop, de uma franquia, de uma fazenda. Outra coisa é ele ser sócio de um escritório de advocacia ou de uma consultoria. Aí tem um claro conflito de interesse que é inaceitável”, declarou Beltrão.

O caso Banco Master

Para Alexandre de Moraes, há vedações claras que barram esse tipo de conduta e magistrados estão impedidos de analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes, ou defensores.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julga nunca nenhum caso em que se tem ligação”, disse.

As falas de Toffoli e de Moraes ocorrem no contexto do escândalo envolvendo o Banco Master. A esposa do vice-presidente do STF, Viviane Barci de Moraes, é advogada e manteve contrato milionário com o banco.

Já Toffoli, que relata o caso, vem sendo alvo de questionamentos e críticas pelo fato de seus irmãos terem sido sócios de um resort que teve entre os acionistas o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiao Zetterl, que chegou a ser preso pela PF.

Beltrão diz que “o juiz tem que se afastar de um caso se se tiver qualquer interesse financeiro, interesse pessoal, por menor que seja no resultado do processo”.

Soares defende que “não existe nenhuma regra suficiente que possa vedar qualquer tipo de situação, ilícita ou mesmo imoral na administração pública, mas é importante que a gente tente ter essas regras”.