Por unanimidade, o deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) foi eleito nesta terça-feira (10) como novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

Ao tomar posse como presidente do colegiado, o deputado afirmou que o desafio será “gigante”, por conta da relevância das matérias que tramitam na comissão. Disse ainda que seu compromisso será conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade e respeito a todos os parlamentares independentemente de “posições ideológicas ou partidárias”.

“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e, acima de tudo, pelo respeito às instituições e à democracia”, declarou em seu discurso.

A indicação de Lomanto como presidente da CCJ já havia sido informada pelo líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). Em publicação nas redes sociais, o congressista defendeu Lomanto como tendo “preparo técnico, equilíbrio e compromisso com a Constituição”.

Lomanto irá substituir o deputado baiano Paulo Azi, também do União Brasil. A manutenção da sigla na presidência pelo segundo ano consecutivo foi firmada em acordo entre os líderes da Casa.

Manter a partilha das comissões entre os mesmos partidos foi uma ideia do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo seria adiantar os trabalhos nos colegiados, acelerando votações, até junho, para ganhar tempo durante o ano eleitoral.

Considerada a comissão mais importante da Casa, a CCJ analisa se as propostas que tramitam na Câmara cumprem com o que é determinado pela Constituição. A comissão também verifica os aspectos regimentais para que os projetos avancem.

Além de projetos de lei, a CCJ vota todas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e trata dos assuntos referentes às garantias fundamentais, à organização do Estado e dos Três Poderes e às funções essenciais da justiça.

Escala 6×1

Sob o comando do colegiado, Lomanto terá a responsabilidade de colocar em pauta a votação sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta foi enviada para a análise da CCJ pelo presidente Hugo Motta.

Atualmente, no Brasil, é amplamente utilizado o modelo da escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalhos seguidos e apenas um de descanso. O texto que tramita no Congresso Nacional visa mudar a regra trabalhista, propondo uma jornada máxima de trabalho de 8 horas diárias, durante cinco dias da semana.

Hugo tem defendido o avanço da pauta. O presidente da Casa já declarou que o debate não pode mais ser adiado e que “passou da hora” de os deputados tratarem da questão.

Pedro Lucas elogiou a decisão de Hugo de encaminhar o texto à CCJ. O líder do União afirmou que há o compromisso de falar sobre a saúde do trabalhador. Em nota, o União Brasil afirmou que o tema deve ganhar “protagonismo” no colegiado.

A pauta é prioridade “absoluta” do governo e deve ser utilizada na campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).