O leilão simplificado da BR-381 entre São Paulo e Belo Horizonte, rodovia conhecida como Fernão Dias, recebeu propostas de quatro empresas.

A CNN apurou que a Arteris, a Motiva (ex-CCR) e a EPR apresentaram ofertas à B3 nesta segunda-feira (8).

A abertura dos envelopes ocorre na quinta-feira (11). É a primeira vez em que uma otimização contratual tem concorrência efetiva.

Nos leilões simplificados, o governo federal oferece ao mercado um contrato previamente repactuado com a atual concessionária da rodovia — no caso, a Arteris (controlada pela espanhola Abertis e pelo fundo canadense Brookfield).

Trata-se de concessões antigas, que passaram por dificuldades, e precisaram ter seus termos renegociados no âmbito da Secex Consenso — a secretaria de soluções consensuais e prevenção de conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União).

Depois da repactuação, a rodovia é leiloada em um processo simplificado. Se alguém oferecer tarifas de pedágio mais baixas do que a atual operadora, leva a concessão.

Os outros três leilões do tipo já realizados pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não tiveram nenhuma concorrência.

Os contratos repactuados acabaram ficando nas mãos das próprias concessionárias atuais: a Ecorodovias na BR-101/ES; a Motiva na BR-163/MS; e a Arteris no caso da Autopista Fluminense (BR-101/RJ).

A ausência de disputa provocou questionamentos sobre o sucesso dessa modelagem, já que as concessões — com seus termos renegociados — acabavam ficando com os mesmos donos, sem concorrência.

O novo contrato da Fernão Dias, com vigência até 2040, prevê R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,3 bilhões em custos operacionais.

Há um ciclo de obras para os próximos dez anos: 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais, 62 melhorias de acesso, 29 passarelas, novos túneis e passagens de fauna, entre outras intervenções.