O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) determinou na quinta-feira (19) que o filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) Raphael Trevisan apagasse publicações nas quais relacionava o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao nazismo.

Na petição inicial assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, a Justiça entendeu que a crítica de Trevisan, publicada no X (antigo Twitter), fere a honra de Flávio. O pré-candidato à presidência pediu R$ 61 mil de indenização.

“Embora o réu não tenha afirmado que o autor praticou essas condutas criminosas diretamente, ao associar o autor à ideologia cujo elogio e promoção configuram crime, acaba vinculando o autor a um contexto de criminalidade, o que também ultrapassa a esfera da crítica política e ofende claramente a honra do autor”, afirma trecho da decisão.

Uma das publicações de Trevisan mostrava uma imagem com o rosto de Flávio acoplado, como se fizesse parte do símbolo nazista, segundo a sentença.

A outra mostrava o rosto do senador sobreposto à imagem de uma suástica, com símbolo de “proibido” acompanhado da frase “never again” (nunca mais, em tradução livre). O dizer “Luiz Inácio Lula da Silva é o escolhido por Deus para evitar um novo governo Neonazista no Brasil!” também aparecia no post.

“A regra de ouro para evitar o abuso do direito no exercício do direito de crítica política é comentar os fatos e as ideias, e evitar a adjetivação da pessoa criticada”, diz trecho da decisão.

A defesa de Flávio Bolsonaro também pediu para Trevisan fazer uma retratação pública, mas a Justiça decidiu “reservar a sua análise ao julgamento definitivo”.

A juíza também determinou que o X fornecesse os dados de engajamento das publicações em cinco dias a partir da data da decisão. “Tais informações se relacionam diretamente ao direito de prova do autor e revestem-se de urgência, visto que plataformas digitais não são obrigadas a armazenar dados por tempo indefinido”, diz.

As publicações não estão mais disponíveis nas redes sociais de Trevisan. Em caso de descumprimento da ordem, o filiado ao PT terá de pagar multa diária de R$ 1.000,00, limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00.

A CNN Brasil tentou contato com Raphael Trevisan e com o X, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.