O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o pedido do pai de uma mulher paraplégica de 25 anos para impedir o acesso dela à eutanásia, informou o tribunal em comunicado nesta sexta-feira (20).

Em 2021, a Espanha tornou-se o quarto país da União Europeia a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido para pessoas com doenças incuráveis ​​ou gravemente debilitantes que desejam pôr fim às suas vidas.

Em 2024, 426 pessoas receberam assistência para morrer, de acordo com dados do governo.

Segundo decisões judiciais, a mulher, que sofre de doença psiquiátrica, tentou suicídio diversas vezes por overdose de medicamentos antes de se atirar da janela do quinto andar em outubro de 2022, ato que a deixou paraplégica e com dores crônicas.

Em julho de 2024, um comitê especializado de peritos em sua região, a Catalunha, aprovou seu pedido de eutanásia. O procedimento estava agendado para 2 de agosto de 2024, mas seu pai o tem impedido desde então.

Os relatórios médicos indicam que a paciente sofre de dores graves, crônicas e incapacitantes em decorrência da lesão, sem possibilidade de melhora.

O pai, apoiado pelo grupo ultraconservador Abogados Cristianos (“Advogados Cristãos”, em tradução literal), argumentou que a doença mental de sua filha poderia prejudicar sua capacidade de tomar uma decisão livre e informada sobre pôr fim à própria vida.

Diversos tribunais de instâncias inferiores apoiaram o caso dela e, nesta sexta-feira, o Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial da Espanha, decidiu que não houve violação de direitos fundamentais.

Embora o país apoie amplamente o direito à morte assistida, a lei da eutanásia foi promulgada após anos de forte oposição de partidos conservadores e da Igreja Católica, que historicamente moldou as atitudes públicas em relação a questões relativas ao fim da vida.

O grupo Abogados Cristianos afirmou nesta sexta-feira que levará o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

“Não vamos abandonar esses pais. Continuaremos lutando até o fim para defender o direito deles de salvar a vida da filha”, disse a líder do grupo, Polonia Castellanos, em um comunicado.