O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu os policiais militares Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Diego Pereira Leal da acusação de homicídio qualificado contra o adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, e de tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (11), após dois dias de debates entre acusação e defesa.

O caso ocorreu em 7 de agosto de 2023, na entrada da Cidade de Deus, na zona Sudoeste da capital fluminense. Segundo a denúncia do Ministério Público, os policiais estariam em um carro particular e armados com fuzis quando realizaram uma ação descrita como “Tróia”, modalidade de operação caracterizada como tocaia.

Thiago foi atingido por disparos pelas costas e morreu no local. Marcos Vinicius ficou ferido na mão.

Durante a votação, os sete jurados entenderam que os disparos ocorreram e resultaram na morte do adolescente. No entanto, a maioria votou pela absolvição. Com o resultado, o juiz Renan Ongaratto determinou a expedição dos alvarás de soltura.

Na leitura da sentença, o magistrado contextualizou o julgamento no debate sobre direitos humanos e mencionou decisões anteriores da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas à atuação policial no Brasil, como o caso da Favela Nova Brasília. Também citou a ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O juiz afirmou que a decisão do Conselho de Sentença deve ser respeitada por refletir a soberania do júri popular.

A defesa dos policiais sustentou que houve confronto armado e que os agentes reagiram a uma agressão. Essa versão foi contestada por testemunhas e por elementos apresentados pela perícia ao longo da instrução processual.

Segundo o TJRJ, os outros dois policiais denunciados no caso, Silvio Gomes dos Santos e Roni Cordeiro de Lima, foram liberados por falta de provas, ainda na fase de instrução.

A família de Thiago recorreu da decisão, por meio do assistente de acusação, e o recurso será analisado pela Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.