O Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o Itamaraty, decidiu adotar uma postura cautelosa em relação à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais as tarifas comerciais impostas a vários países pelo presidente Donald Trump.

Embora o Itamaraty não tenha se manifestado oficialmente, a avaliação interna da pasta é de que, como a decisão ainda não foi implementada, é cedo para uma reação por parte do governo brasileiro.

A decisão se deu nesta sexta-feira (20), quando o tribunal determinou, por 6 votos a 3, que Trump violou a lei federal ao impor tarifas unilaterais em todo o mundo.

John Roberts, juiz-chefe da Suprema Corte, argumentou que, para implementar as tarifas, Trump precisaria de uma “autorização clara” por parte do Congresso americano.

Mesmo após o entendimento do tribunal, os efeitos práticos da decisão ainda não são automáticos. Caberá ao Poder Executivo cumprir o que foi decidido, por meio da revisão de atos, edição de normas administrativas e orientações às agências responsáveis.

Na avaliação do presidente do Federal Reserve de Atlanta, Raphael Bostic, ainda é difícil prever as consequências da decisão. O Federal Reserve de Atlanta é um dos 12 bancos regionais que compõem o Sistema do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos.

Tarifaço de Trump

No primeiro semestre de 2025, o presidente Trump anunciou a imposição de tarifas contra vários países, como China, México e Canadá. O Brasil também foi afetado, com uma tarifa adicional de 40% sobre os produtos nacionais.

O republicano se baseou em uma lei da década de 1970: a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. O dispositivo permite com que um presidente regule a importação durante emergências.

Agora, com a decisão da Suprema Corte, um total de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos podem ter tarifas retiradas.

Em novembro, Trump zerou algumas das taxas impostas sobre produtos brasileiros, como carne e café. A decisão se deu depois de o republicano se encontrar e conversar, em mais uma ocasião, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois de se encontrarem na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), os dois líderes têm mantido uma boa relação. Trump afirmou que teve uma “química” com Lula, enquanto o petista já disse que agora se considera “amigo” do republicano.