Três meses após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que indicaria o advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a nomeação segue travada.

O marco se completa nesta sexta-feira (20) sem que o Palácio do Planalto tenha enviado ao Senado a mensagem presidencial necessária para formalizar o processo. O envio do documento é o passo essencial para dar início à tramitação da indicação, que inclui sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e votação no plenário do Senado.

Messias foi anunciado por Lula em 20 de novembro como o escolhido para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso na Corte. Dias depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a agendar a sabatina para 10 de dezembro. Mesmo com a data marcada, Lula não formalizou a indicação. Sem a mensagem presidencial, Alcolumbre cancelou a sessão e criticou a demora do Planalto.

A escolha de Lula de adiar o envio da indicação mirou evitar o risco de rejeição no Senado, o que seria inédito na história do Supremo. Isso porque uma parte dos senadores ficou insatisfeita e apoiava o nome do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era defendido por Alcolumbre para a vaga.

O Planalto acendeu alerta após Alcolumbre definir o calendário para a sabatina de Messias, prevista inicialmente para 10 de dezembro, e haver forte resistência da oposição. Na época, o advogado-geral ainda fazia o chamado “beija-mão” para conquistar apoio. Para ser aprovado, Messias precisa dos votos de ao menos 41 senadores no plenário. A votação é secreta.

Nos bastidores, nesses três meses, Messias intensificou conversas com senadores em busca de apoio. Desde o anúncio, ele tem mantido reuniões com congressistas para consolidar votos favoráveis na eventual sabatina. A expectativa era destravar a sua indicação entre o fim de fevereiro e início de março.

Conforme mostrou a CNN, o cenário político para a aprovação do nome de Messias melhorou desde o fim do ano passado, incluindo a relação entre Lula e Alcolumbre. A previsão é que, após retornar de viagem à Ásia na próxima semana, o presidente finalmente encaminhe a mensagem ao Senado. O relator da indicação é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo.

Para conquistar maior apoio, Messias aposta no endosso de parlamentares evangélicos. Nos últimos dias, no entanto, a bancada evangélica foi contrariada e repudiou o desfile da escola Acadêmicos de Niterói que homenageou Lula e incluiu uma ala que retratou “neoconservadores em conserva”.

Impactos no Supremo

A ausência de um substituto para Barroso já provoca efeitos internos no STF. Na Primeira Turma, por exemplo, julgamentos têm ocorrido (e ainda devem ocorrer) com apenas quatro ministros.

É o caso do julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, por exemplo, um dos processos de maior repercussão política recente. Ele será analisado na próxima semana.

Outro exemplo é a ADPF das Favelas, ação que discute a atuação policial no Rio de Janeiro. O processo está sob relatoria temporária do ministro Alexandre de Moraes, mas deverá ser redistribuído ao novo integrante da Corte.

Além desses casos, ao menos 912 processos que estavam sob a relatoria de Barroso aguardam definição e serão transferidos ao ministro que assumir a vaga. Até lá, seguem sob relatoria provisória.