Declarar Imposto de Renda, para muitos brasileiros, é sinônimo de dor de cabeça em meio ao processo de reunir documentos, comprovantes e notas fiscais. Porém, não prestar as contas com o Leão pode acarretar em uma série de consequências.

De acordo com Samantha de Campos, advogada tributária e empresarial, não declarar Imposto de Renda pode acarretar em multa por atraso, que pode variar conforme o imposto devido, e CPF com status irregular.

Bruno Ferreira, advogado tributário da MBW Advocacia, acrescenta que a multa por atraso começa em R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.

“Fora isso, quando o CPF fica nessa situação, o contribuinte pode enfrentar dificuldades em algumas atividades do dia a dia, como obter financiamentos, participar de concursos públicos, emitir passaporte ou realizar determinadas movimentações bancárias”, explica.

Por isso, ambos especialistas indicam aos contribuintes não atrasarem a prestação de contas. Se você ainda não sabe se faz parte do grupo que precisa declarar, não se preocupe, a temporada começa apenas na segunda-feira (16), com a publicação das novas regras de IR pela Receita Federal.

Se estou isento, isso significa que não preciso declarar?

Ser isento não significa, necessariamente, que a pessoa não é obrigada a entregar a declaração. “Tudo depende do valor da renda, do patrimônio ou de determinadas operações financeiras realizadas ao longo do ano”, explica Campos.

Para Ferreira, essas regras existem por uma razão. “Elas servem para que a Receita Federal consiga acompanhar a evolução patrimonial e os rendimentos dos contribuintes, não apenas como cobrança de imposto”, explica.

Por isso, mesmo que você estaja isento de pagar imposto, ainda sofrerá as consequências de CPF irregular caso não entregue a declaração. Além disso, de acordo com o advogado, ainda que não seja obrigado, declarar pode ser vantajoso.

“Um exemplo comum ocorre quando houve desconto de Imposto de Renda no contracheque em alguns meses do ano, pois esse desconto funciona como uma antecipação do imposto. Assim, se no cálculo final do ano, a renda total ficar abaixo do limite de tributação, significa que aquele valor descontado foi pago a mais”, avalia.

Perdeu o prazo? Saiba como regularizar sua situação

Campos diz que, mesmo após o prazo final, o contribuinte pode enviar a declaração em atraso para regularizar sua situação perante a Receita Federal.

“Nesse caso, será aplicada uma multa mínima pelo atraso, que pode aumentar conforme o valor do imposto devido, mas a entrega da declaração permite que o contribuinte regularize o CPF e evite complicações fiscais futuras”, explica.

Já Ferreira explica que, nesse caso, o contribuinte deve transmitir a declaração normalmente pelo sistema da Receita, ainda que fora do período oficial. “Ao fazer isso, a pendência no CPF tende a ser resolvida após o processamento das informações”, afirma.

Em relação a uma multa por atraso, basta realizar o pagamento também pelo sistema da receita e regularizar a dívida.