O governo federal elevou o imposto de importação de mais de 1.200 produtos em fevereiro. A medida mira principalmente máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia. Com a medida, a IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) estima arrecadação adicional da ordem de R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões.
No Relatório de Acompanhamento Fiscal, o órgão aponta o déficit crescente produzido pela diferença entre importações e exportações de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações como um dos principais vetores da mudança nas alíquotas.
O saldo da balança comercial para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) saiu de um déficit de US$ 17,7 bilhões, em 2016, para um déficit de US$ 55,4 bilhões, em 2025.
Por essa razão, a IFI avalia que o aumento das alíquotas do Imposto de Importação sobre os BK e os BIT teria motivação regulatória sobre o comércio exterior e não arrecadatória, inibindo parcialmente as importações desses bens e estimulando a produção interna de parcela desses itens.
Apesar do foco da medida não ser fiscal, a IFI destaca que o efeito arrecadatório é imediato, já a substituição de produtos e insumos importados por produção
nacional, se ocorrer, se dará a médio e longo prazos.
“Portanto, a arrecadação adicional de R$ 14 a R$ 20 bilhões, em 2026, seria apenas um efeito colateral positivo do ponto de vista fiscal, de uma medida tomada tendo como centro a correção de uma distorção crescente e preocupante nas transações comerciais com o exterior nos dois setores afetados pela Resolução”, destaca o documento.
Sem turbulências
No relatório, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade também afirmam que 2026 “começa com uma perspectiva de ausência de grandes turbulências e de medidas de política econômica heroicas ou radicais”.
Para a instituição do Senado, os objetivos fiscais deste ano são mais “modestos”. O Ministério da Fazenda prevê superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
“O país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do PIB para estancar o preocupante crescimento da dívida pública e mudar o perfil do gasto público, visando o aumento substancial de investimentos estratégicos, sobretudo em infraestrutura e ciência e tecnologia para alavancar a produtividade da economia brasileira”, diz o relatório.
No documento, a IFI também analisa a piora do resultado primário dos estados brasileiros e do Distrito Federal em 2025, que atingiu 0,04% do PIB, devido ao crescimento real das despesas superior ao das receitas no ano passado.
Para os diretores, é essencial reverter a tendência de deterioração, já que estados e municípios têm atenuado parcialmente a posição deficitária do governo central.
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Fonte : CNN