O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça-feira (10) com representantes do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) e da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) para discutir a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Segurança Pública.

Participaram do encontro o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), além de integrantes do Ministério Público dos estados e da União.

O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirmou que o debate evidenciou a necessidade de atualização do marco constitucional diante do avanço do crime organizado.

“A Constituição é de 1988 e a realidade que vivemos hoje é a de 2026, com um crime organizado transnacional e desafios no sistema prisional”, disse o procurador.

Segundo Maia, a segurança pública se tornou a principal preocupação da sociedade brasileira. “Hoje, a segurança pública é o tema número um da sociedade brasileira”, afirmou. Ele defendeu maior cooperação entre União, estados e municípios e financiamento permanente e estável para as políticas do setor.

Já o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, destacou as contribuições do Ministério Público ao texto da proposta.

“Levamos sugestões para que o texto contemple a autonomia dos estados e mecanismos eficazes para entregar à sociedade brasileira uma segurança pública de qualidade”, disse.

Bonfim afirmou que as propostas incluem medidas de combate às organizações criminosas.

“Defendemos mecanismos para atingir o poderio econômico das organizações criminosas, a ampliação das hipóteses de confisco e regras mais rígidas para faccionados”, afirmou.

De acordo com o Ministério Público, o encontro teve como objetivo reforçar o diálogo institucional sobre políticas de segurança pública, a integração entre os entes federativos e o aprimoramento das ações de combate à criminalidade. O CNPG deve se reunir com o ministro da Justiça para aprofundar o debate sobre o enfrentamento ao crime organizado.