O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a manhã desta terça-feira (10) uma reunião para debater o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. O encontro terá a participação dos ministros Guilherme Boulos (Psol), da Secretaria-Geral da Presidência, e Gleisi Hoffman (PT), das Relações Institucionais, e do relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O projeto foi citado pelo presidente da Câmara, na abertura do ano legislativo, como uma das prioridades da Casa para este ano. A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e o parecer do relator foi apresentado em dezembro do ano passado.

O principal ponto de divergência entre o relator e o governo é o valor mínimo das corridas ou entregas, que está em R$ 8,50 no relatório, enquanto o governo insiste na elevação para R$ 10.

O projeto define que 75% do que o trabalhador recebe – por corrida ou entrega – é indenização de custos, ou seja, isenta de tributos. Apenas 25% é renda tributável, que servirá de base para o INSS. O trabalhador pagará 5% de INSS sobre a base tributável, que será retido na fonte pela plataforma.

Já as plataformas vão recolher à Previdência um volume de 20% sobre um quarto do valor repassado aos trabalhadores, além de uma alíquota de 2% para custeio de benefícios por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A proposta prevê contrato formal com regras claras sobre remuneração, suspensão e algoritmos. A plataforma deve explicar os fatores que influenciam a distribuição de corridas e a pontuação do trabalhador. O substitutivo também mantém a cobrança máxima de 30% referente a intermediação da plataforma.